Irmão de Vargas diz que assinou prestação de contas sem fazê-la
Declaração está em depoimento à PF, que investiga se houve fraude nas doações ao deputado
Acusado de ligações com doleiro, André Vargas deixou o PT em abril; seu advogado nega irregularidades
Em depoimento no inquérito que apura suspeita de fraude nas doações de campanha do ex-vice-presidente da Câmara André Vargas (sem partido-PR), seu irmão Loester Vargas Ilário disse à Polícia Federal que só assinou a prestação de contas, sem ter "elaborado o documento".
Ilário afirmou ainda que foi tesoureiro do candidato apenas "formalmente, não tendo exercido tal encargo de fato".
Vargas foi secretário nacional de Comunicação do PT, mas pediu o desligamento do partido em abril, depois de a PF apontar ligações suas com o doleiro Alberto Youssef. Os indícios surgiram durante a Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.
A PF investiga, em inquérito que tramita no Supremo, suspeita de fraude na prestação de contas de Vargas referente à eleição de 2006. Pelo Código Eleitoral, o tesoureiro e o candidato são responsáveis "pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha".
Segundo o Ministério Público, um grupo de 57 pessoas que aparecem como doadoras de campanha teve nome e dados lançados indevidamente na prestação de contas eleitorais. Todas ajuizaram ação por danos morais contra o candidato. Em 2010, a Justiça decidiu que o parlamentar deveria pagar indenização de R$ 14 mil a cada um.
Catorze dos supostos doadores, ouvidos pela PF, confirmaram que nunca colaboraram com a campanha.
Em depoimento à PF de Maringá (PR), o agente de segurança Álvaro Rubio declarou que o deputado, a quem não conhecia, "incluiu o nome do declarante, sem seu consentimento, como doador". Outro agente, Amaury Luciano Pereira, afirmou que "nunca realizou" doação a Vargas.
A investigação passou a tramitar no STF em janeiro de 2013, depois que o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu sequência a representação enviada pelo TRE-PR que noticiou "possível prática" de falsidade ideológica para fins eleitorais. Inquéritos sobre parlamentares têm foro privilegiado e devem tramitar no STF.
ERRO CONTÁBIL
Em ofício enviado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Vargas reconheceu "equívoco" no lançamento de alguns doadores e o atribuiu a erro contábil. Também apresentou ao TRE pedido de retificação da prestação de contas.
As contas de Vargas foram aprovadas no TRE sob protestos do procurador regional eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes, para quem hoje o que o tribunal é chamado a aprovar "não são propriamente as contas (...), mas tão simplesmente o encontro das informações prestadas pelos próprios candidatos com outras informações também por eles fornecidas".
Guedes opinou pela "regularidade meramente formal" das contas do candidato.
Localizado ontem pela Folha, Loester Ilário não quis se manifestar. O advogado de Vargas, Michel Saliba, afirmou que "o inquérito está sob análise, não há denúncia formada nem recebida. Quem deve falar sobre as peças do inquérito é o Supremo".
Em petição ao STF, o advogado afirmou que "é evidente que não se trata de falsidade ideológica, e sim de um equívoco do contador".