Alckmin defende maior rigor fiscal para 2015
TCE alertou governo de que gastos com servidores se aproximaram de limite no 4º bimestre
Com a possibilidade do país enfrentar cenário econômico adverso em 2015, o que poderá afetar as finanças estaduais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (12) que o próximo ano será de "maior rigor fiscal".
No anúncio do novo secretário estadual da Fazenda, o economista Renato Villela, o tucano afirmou que a administração estadual prepara um conjunto de medidas de ajustes das contas públicas.
"Nós estamos preparando um conjunto de medidas nesse sentido, sempre procurando não reduzir o investimento", disse o governador.
Segundo a Folha apurou, no entanto, o governo estadual acredita ser pouco provável que os investimentos não sofram impacto na previsão de gastos para 2015.
Renato Villela irá substituir no próximo mandato o atual secretário Andrea Calabi, que deixará o governo.
No mês passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu um alerta a Calabi após os gastos com funcionários se aproximar dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acorco com o alerta, os gastos do setor atingiram 44,75% da receita no quarto bimestre deste ano.
A emissão ocorre quando o governo ultrapassa 90% do teto previsto na lei, de 49%, usado para pagar funcionários. Neste caso, ele foi enviado quando os gastos bateram 91% do teto.
LIMITE
Ao gastar 46,55% da receita com pagamento de funcionários, o governador fica impedido de conceder reajustes e criar cargos, além de ter problemas para conseguir empréstimos. É o chamado limite prudencial.
O TCE afirma que o alerta não configura uma irregularidade, tratando-se apenas de uma orientação à gestão. O valor gasto com funcionários do Estado não foi informado pelo tribunal.
Em nota, a Secretaria da Fazenda disse que o índice calculado pelo governo foi de 44,01%, diferente do apurado pelo TCE (44,75%), que passou a incorporar no cálculo dos gastos com pessoal as contribuições do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
"Tal fato [o alerta do TCE] não traz nenhum impacto a São Paulo, que permanece atento à questão e cumprirá todos os limites e metas fixadas na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e no PAF [Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal]", diz a nota.