Proposta que pode tirar de Dilma 5 indicações ao STF avança na Câmara
Mudança de 70 para 75 anos na idade limite para aposentadoria de ministros depende de 1 só votação
Texto, que muda regra para juízes de tribunais superiores, pode ser estendido a servidores por lei complementar
Impondo uma nova derrota ao governo, a Câmara avançou na noite desta quarta (4) com uma proposta que altera a Constituição e impede que a presidente Dilma Rousseff indique cinco novos ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda depende de uma segunda votação no plenário da Câmara, aumenta de 70 para 75 anos a idade em que ministros de tribunais superiores são obrigados a se aposentar --a proposta ficou conhecida como PEC da Bengala.
A medida tem efeito, por exemplo, para ministros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A nova análise deve ocorrer nas próximas semanas.
Em primeiro turno, o texto recebeu 318 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. PT e PC do B orientaram votação contra a proposta. Outros partidos governistas, como PSD, liberaram suas bancadas. Pros e PDT adotaram obstrução.
Aprovado em 2005 no Senado, o texto ficou parado por nove anos na Câmara e ganhou força no ano passado, num momento em que lideranças da base aliada, em especial do PMDB, entraram em atrito com o governo Dilma em busca de espaço no segundo mandato da petista.
PECs precisam passar por dois turnos em cada uma das Casas Legislativas.
Neste ano, a articulação foi intensificada depois da tentativa frustrada do Palácio do Planalto de evitar a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.
Congressistas afirmam que o PMDB quer ter influência sobre a escolha de novos integrantes do Supremo.
Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos. Segundo a Folha apurou, integrantes da corte, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, defendem a nova data limite.
EXTENSÃO DA MUDANÇA
A aposentadoria aos 70 anos é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a PEC da Bengala só altera o limite para juízes de tribunais superiores.
A proposta de emenda, porém, abre uma brecha para que esse limite seja estendido a todos os servidores, a depender da aprovação de uma lei complementar.
Se a proposta não for aprovada em segundo turno na Câmara, Dilma poderia nomear seis ministros do Supremo até 2018.
Além da vaga do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou a corte no ano passado, se aposentariam compulsoriamente por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Dos cinco que se aposentarão se a regra atual for mantida, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas.
O decano foi indicado por José Sarney e Marco Aurélio, por Fernando Collor de Mello.
Cunha acertou ainda que será criada na Câmara uma comissão especial para avaliar uma proposta para definir critérios para a indicação de ministros para o Supremo, que pode discutir a fixação de mandatos. (AGUIRRE TALENTO E MÁRCIO FALCÃO)