O Ministério Público Federal lançou um pacote com dez propostas para combater a corrupção, entre elas uma que aumenta as penas para os corruptos e outra que prevê punir os partidos políticos pela prática de caixa dois.

Entre as medidas apresentadas nesta sexta (20) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há um anteprojeto de lei que torna em hediondo o crime de corrupção envolvendo altos valores e eleva a pena máxima de 12 para 25 anos de prisão.

Em relação à prática de caixa dois, a medida responsabiliza os partidos e torna possível a aplicação de multas, suspensão e até a cassação do registro das siglas.

Parte do que foi apresentado pelo procurador é idêntico ou muito semelhante ao pacote anticorrupção também lançado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações do dia 15.

"São dez medidas que encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do Ministério Público no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção", disse Janot.

Para ter validade, todas as propostas terão que ser aprovadas pelo Congresso.

O procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, reforçou a necessidade de se aprovar as medidas e disse que a punição hoje para crimes de corrupção é "em regra, uma piada de mau gosto".

Ele destacou a necessidade de ajustes nas nulidades penais, erros que podem levar à derrubada completa de uma investigação na Justiça --como aconteceu com a operação Castelo de Areia, que caiu por ter usado grampos telefônicos na fase inicial de apuração.

De acordo com Dallagnol, é preciso ponderar o tamanho do erro. "Não podemos derrubar um prédio porque se encontrou um vazamento num cano. Somente erros muito graves podem levar à derrubada de um prédio."

De acordo com o procurador Nicolau Dino, a proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação das penas nos crimes de corrupção. Hoje ela vai de 2 a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para 4 e, nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, fixar a punição entre 7 e 15 anos. A partir deste valor, o delito já seria considerado um crime hediondo.

Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de 10 a 18 anos e, para casos que envolvam valores de pelo menos 10 mil salários mínimos, seria de 12 a 25 anos.