Ministro do TCU pede urgência em avaliação das contas do governo
Augusto Nardes diz que a praxe é o órgão levar de 10 a 15 dias para avaliar teor das defesas
O principal argumento do Planalto é que as pedaladas fiscais também ocorreram em governos anteriores
Relator no TCU (Tribunal de Contas da União) das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, incluindo as chamadas pedaladas fiscais, o ministro Augusto Nardes pediu urgência para a análise dos documentos encaminhados pelo Executivo ao tribunal.
Nardes disse nesta quinta-feira (23) ser "praxe" no TCU o prazo de 10 a 15 dias para análise das defesas, mas como o documento do governo reúne mais de mil páginas, não há data estabelecida para a sua conclusão pelo tribunal ""que não descarta pedir informações adicionais à presidente caso algum ponto não tenha sido bem esclarecido.
"Eu não tenho um prazo fixo. Mas determinei urgência para que seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica", disse o ministro.
Ele também afirmou que está aberto a continuar recebendo ministros do governo federal para conversar sobre as contas. Segundo Nardes, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) já pediu nova audiência e será recebido nos próximos dias.
O relator afirmou que a análise das contas do governo Dilma será estritamente "técnica", mesmo diante de "ilações" de que o TCU atua com um viés político porque alguns ministros são indicados pelo Congresso.
CONTAS PENDENTES
Nardes se reuniu nesta quinta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o Congresso Nacional retome a votação das contas de governos anteriores.
Há contas pendentes, sem análise do Legislativo, desde a gestão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na década de 90. Nardes fez pedido semelhante ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Como há muito tempo não vem sendo votado, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria que é de extrema importância, que é o pagamento dos impostos que o cidadão faz."
O documento entregue pelo governo Dilma ao TCU tem 113 páginas de resumo da defesa e 900 de anexo, com notas técnicas de ministérios, tabelas e outros dados.
O principal argumento do Planalto é que as pedaladas também foram utilizadas por governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e por 17 Estados.
Por meio das manobras, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro.
O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma "operação cotidiana" entre o Tesouro e a Caixa Econômica Federal.
O TCU argumenta que a manobra é uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.