Análise
Pacote de medidas dá chance a lobbies abrigados no Congresso
Apresentada pelo PMDB do Senado como uma alternativa de superação da crise política e econômica, o pacote de medidas chamado de "Agenda Brasil" parece, à primeira vista, um aglomerado de propostas sem foco claro.
Há na lista desde temas complexos que há décadas se arrastam sem consenso no Congresso Nacional, como a reforma do ICMS, até generalidades como a defesa do apoio ao turismo e da redução de desigualdades.
Se levados a sério, os 27 parágrafos do texto consumiriam vários mandatos presidenciais –para definir, por exemplo, uma política salarial permanente para todos os servidores públicos.
Ou para "compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades" –o que quer que isso signifique.
O desalinho da agenda, porém, é apenas aparente. Visto de perto, o documento aproveita a fragilidade do governo Dilma Rousseff e cria oportunidades para uma série de lobbies abrigados no Legislativo.
Lá estão contemplados interesses imediatos do empresariado, como a regulamentação dos empregos terceirizados, e dos ruralistas, caso da revisão dos marcos jurídicos das terras indígenas.
Em exemplos específicos, fala-se em mudanças das regras do setor de mineração e dos investimentos em cidades costeiras ou históricas.
Há até uma inusitada mudança constitucional para abreviar os prazos para licenças ambientais de obras tidas como prioritárias –ou "estruturantes", no jargão da moda.
Para um governo que perdeu o controle do Legislativo, qualquer agenda é melhor que agenda nenhuma. O documento peemedebista também oferece algumas vantagens para o Executivo.
Entre elas, a possibilidade de elevar a tributação sobre a herança e a de repatriar recursos hoje depositados no exterior, duas medidas para o ajuste fiscal de Joaquim Levy.
Ou ainda –e só isso já seria alívio suficiente para Dilma– um termo de compromisso contra novas manobras fiscais que afaste o risco de reprovação das contas do governo.