Votação de contas deve ser conjunta, diz STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quinta (13) que o julgamento das contas de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso.
A decisão é uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que colocou em votação contas de ex-presidentes para limpar a pauta e abrir caminho para analisar as contas de Dilma Rousseff de 2014. A reprovação do balanço da presidente pode levar a um pedido de impeachment.
Barroso analisou o pedido feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para anular a sessão da Câmara que aprovou as contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro não anulou a sessão, mas concordou com o argumento da senadora que, pela Constituição, as contas devem ser analisadas por sessão conjunta do Congresso, e não por apenas uma das casas.
Agora caberá ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir futuras votações. Cunha ainda pode recorrer da decisão.