Análise
Sem uma nova CPMF, Orçamento se decompõe
Com despesas maiores e redução do ajuste, tornou-se impossível até mesmo montar projeto orçamentário de 2016
O desgaste político virá na forma de redução de programas sociais, aumento de tributos ou crescimento de inflação
Para um governo sob reprovação recorde e sem controle de sua base no Congresso, propor a recriação da CPMF soa como suicídio político. Mas a outra opção é o suicídio orçamentário.
Em 2007, último ano da cobrança do tributo, o governo federal tomava R$ 18,9 de cada R$ 100 da renda dos brasileiros. Nessa conta, o tributo respondia por R$ 1,3.
A arrecadação não sofreu tanto com a perda da CPMF. De início, porque a economia ajudava; depois, porque foram improvisadas outras fontes de recursos, dos lucros das estatais a sucessivos programas de parcelamento para contribuintes em atraso.
Mesmo no ano passado, quando as finanças públicas entraram em colapso, a receita da União foi equivalente a 18,5% do PIB (Produto Interno Bruto), não muito abaixo do patamar de 2007.
O que mudou de forma muito mais dramática no período foi a despesa, de 16,8% para 18,7% do PIB –isso sem contar a disparada dos juros e dos encargos da dívida.
E, a despeito dos cortes feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o percentual tende a crescer agora com o encolhimento da economia.
Nesse cenário, tornou-se impossível até elaborar um projeto de Orçamento para 2016 sem uma nova fonte bilionária de receita –ressuscitada, estima-se que a nova versão da CPMF arrecadaria algo próximo de R$ 75 bilhões anuais.
Se nada for feito, uma previsão realista de despesas e receitas para o ano que vem mostrará um novo buraco das contas. O mercado credor fará as contas e trará a crise para o presente.
No ano eleitoral de 2014, a dívida pública foi de 53,3% para 58,9% do PIB. No primeiro semestre deste ano, fechou em 63,2%. O ritmo é explosivo e suscita dúvidas crescentes sobre a solvência futura do Tesouro Nacional.
A cartada da CPMF neste instante ao menos ilumina a gravidade do cenário. Nos últimos meses, o Congresso nacional não só desfigurou as propostas de ajuste fiscal, mas também criou e ameaça criar novas despesas.
Essa é uma cilada da qual nem o governo nem os oposicionistas –se quiserem voltar ao Planalto– poderão escapar. O desgaste político virá na forma de redução de programas sociais ou aumento de tributos. Ou, ainda, na forma de mais inflação.