Doações Eleitorais
São julgadas pelo STF
Como é hoje
Lei eleitoral permite que pessoas jurídicas doem até 2% do seu faturamento bruto no ano anterior
O que dizem os defensores da proibição
As eleições são cada vez mais caras, pois estabeleceu-se correlação muito forte entre arrecadação e votos. O dinheiro passou a ser elemento decisivo, desequilibrando as disputas
O que dizem os críticos
Empresas passariam a doar pelo caixa dois. Isso não alteraria o desequilíbrio e, pior, tornaria o sistema menos transparente, já que nada apareceria nas prestação de contas dos partidos
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22.ago.2011
OAB entra com ação no STF contra doações de empresas para campanhas
11.dez.2013
STF começa a julgar a ação. Luiz Fux, relator do caso, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votam pela proibição das doações. Teori Zavascki pede vistas
2.abr.2014
Teori vota contra proibição das doações. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se dizem favoráveis à medida. Gilmar Mendes pede vistas26.mai.2015Câmara rejeita a inclusão das doações de empresas a campanhas na Constituição
27.mai.2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), faz nova votação, e deputados mudam decisão anterior2.set.2015Senado altera o projeto da Câmara e proíbe o financiamento empresarial
9.set.2015
Câmara derruba proibição do Senado às doações de empresas
16.set.2015
Um ano e cinco meses após o pedido de vistas, Mendes vota contra a proibição de doações17.set.2015STF proíbe doações de empresas a campanhas