Reprovação de contas no TCU complica ministros
17 servidores respondem a ação por pedaladas
A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pode influenciar a situação de ministros e servidores que estão sendo investigados no Ministério Público pelas pedaladas fiscais de 2013 e 2014.
Ao menos 17 servidores –entre eles o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin– podem vir a responder por atos de improbidade e crime contra as finanças.
Os inquéritos no Ministério Público estão em andamento desde abril, quando o TCU considerou que as pedaladas foram ilegais e pediu explicações aos 17 servidores. O TCU deve ter uma decisão final do caso até o fim do ano.
Segundo o Procurador da República Ivan Marx, o Ministério Público abriu dois procedimentos de investigação, um criminal e outro de improbidade. Como alguns dos envolvidos são ministros, o procedimento criminal foi enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Nesse procedimento, a PGR investiga se os envolvidos cometeram crimes e ordenaram despesas não autorizadas, por exemplo.
IMPROBIDADE
O procedimento sobre improbidade, que vai apurar se os servidores cometeram atos contra a moralidade, já foi iniciado pelo procurador, que tomou o depoimento de um dos envolvidos, o ex-secretário do Ministério da Fazenda Marcus Aucélio.
Segundo o procurador, a área técnica do TCU tem qualidade para fazer a avaliação sobre atos irregulares que podem ser usadas pelo Ministério Público para subsidiar uma possível ação judicial, que pode resultar em perda do cargo e inabilitação por oito anos para exercício de função pública, em caso de condenação. "É difícil para nós tomarmos uma atitude contrária ao que o TCU decide", afirmou o procurador.
Marx lembrou que, para haver a condenação judicial criminal, será necessário provar que houve a intenção de burlar a lei, o que ainda precisa ser mais investigado. Já a ação por improbidade necessita que seja comprovada que a atitude feriu a moralidade ou causou prejuízo.
Ministros e ex-servidores negam irregularidades.