Juíza aceita denúncia após prefeito de São Carlos contratar 82 pessoas
Prefeitura afirma que vai cumprir decisão e demitir comissionados
A Justiça de São Carlos aceitou a denúncia do Ministério Público de suspeita de improbidade administrativa do prefeito Paulo Altomani (PSDB) pela nomeação de 82 pessoas para cargos comissionados na administração.
Segundo a denúncia, aceita pela juíza Gabriela Müller Attanasio, os servidores foram nomeados para os cargos de assessor e chefe de divisão, mas exercem funções com atribuições técnicas e administrativas --que deveriam ser executadas por funcionários concursados.
A Justiça já havia determinado em setembro que os 82 servidores fossem exonerados em até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
Em nota, a prefeitura informou que irá cumprir a decisão da Justiça dentro do prazo. No entanto, não disse se já iniciou ou quando deve demitir os funcionários.
O diretor do departamento de Assuntos Jurídicos da prefeitura, José Maurício Garcia, disse que a prefeitura ainda vai recorrer da decisão, apesar de não ter nenhum meio que possa suspender a decisão judicial e manter os funcionários nos cargos.
"A denúncia é contra a criação dos cargos e não a nomeação, mas alguns dos cargos foram criados em outras administrações, antes do prefeito assumir", disse.
Além disso, Garcia afirmou que a prefeitura entende que os cargos têm atribuições que devem ser executadas por pessoas de confiança.
"São atribuições diferentes daquelas com caráter técnico. E os cargos não foram criados de qualquer jeito, foi feito projeto de lei, aprovado pela Câmara e submetido a avaliação jurídica."
A Promotoria também havia pedido a indisponibilidade dos bens de Altomani para garantir o ressarcimento dos danos das nomeações, correspondentes aos vencimentos do período. No entanto, o pedido foi indeferido.