O Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine, a agência que fomenta a produção de filmes e séries no Brasil, suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta (27).
Entre as condições impostas para que a entidade volte a bancar a produção estão a comprovação de que a agência tem condições de analisar toda a prestação de contas dos projetos aprovados por ela.
O TCU estipulou que a Ancine e o Ministério da Cidadania, que hoje sucede o Ministério da Cultura, só poderão celebrar "novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste".
"Isso significa a paralisação de toda a produção, que não tem culpa de nada", diz Vera Zaverucha, ex-diretora da agência de cinema e consultora da área. "Da forma que a Ancine está estruturada hoje, não vai haver funcionário suficiente para dar conta dessas exigências."
Agora, a agência tem um prazo de 60 dias para elaborar um plano de "reanálise das prestações de contas de todos os projetos audiovisuais aprovados ou aprovados com ressalvas", diz o acórdão.
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