A Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, recuou da decisão de suspender habilitações de três entidades para que elas recolhessem taxas relativas a direitos autorais no audiovisual.
As habilitações são uma ferramenta criada na gestão Temer para que a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e a InterArtis (que representa intérpretes), cobrem valores destinados às três categorias toda vez que uma obra audiovisual for exibida por um canal de TV ou um cinema, fora ou dentro do país, por exemplo.
A suspensão das habilitações favorecia entidades que representam as salas de cinema e canais de TV, as empresas que precisam realizar o pagamento. Esse grupo havia entrado com recurso dentro da secretaria para reverter a autorização concedida pelo extinto Ministério da Cultura no ano passado.
Houve pressão de roteiristas, atores e diretores para que o governo revisse o cancelamento. Por meio de três novos despachos, a Secretaria Especial de Cultural voltou a reabilitar as três entidades.
"Após análise da solicitação dos requerentes, foi mantida a decisão de assegurar a habilitação para o exercício da atividade de cobrança dos direitos de exibição audiovisual pelo uso de obras audiovisuais nas quais existam interpretações de qualquer natureza por entidades credenciadas que preencham os devidos pressupostos legais", disse a secretaria por meio de nota.
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