Roteiristas, diretores e atores brigam para receber por reprises em várias plataformas

Exibidores dizem que cobrança é inviável, e disputa pode chegar ao Supremo Tribunal Federal

Gloria Pires, como Duda em "O Outro Lado do Paraíso"
Glória Pires, presidente da associação dos atores, a Interartis - Divulgação
Laura Mattos
São Paulo

Uma temporada de bangue-bangue está no ar nas TVs, nos cinemas e na internet. Mas a disputa se dá atrás das telas. De um lado, estão roteiristas, diretores e atores, que se organizam para cobrar direitos autorais de quem exibe seus produtos audiovisuais. Do outro, empresas exibidoras, que questionarão a cobrança na Justiça.

As três categorias que participam da criação de filmes, séries e novelas contam com a simpatia do Ministério da Cultura e reuniram celebridades dispostas a defender publicamente seus interesses, apesar da oposição das corporações.

Entre elas, estão as atrizes Glória Pires, Carolina Ferraz e Paloma Duarte, presidente e vice-presidentes, respectivamente, da associação dos atores, a Interartis.

Ferraz vem usando o mercado da música como referência para a briga a que se dedica agora. "A proteção dos direitos dá segurança aos artistas envolvidos, estimula a produção e baixa o preço do produto. Basta pensar que a música nunca foi tão barata."

A cobrança de porcentagem sobre o que se arrecada na veiculação das obras já é garantida aos músicos, representados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, desde a década de 1970.

Um manifesto entregue ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, juntou 356 assinaturas a favor da causa. Além das firmas das três atrizes, estão ali outros nomes de peso na Globo, como Regina Duarte, Paulo Betti, Thiago Lacerda e o diretor Jayme Monjardim, além dos cineastas Cacá Diegues, Walter Salles, Fernando Meirelles e José Padilha.

"Nos mais de 40 países em que os direitos conexos são reconhecidos, a produção tem crescido", diz Glória Pires.

Atualmente, vigora no país a mesma prática dos Estados Unidos, em que as produtoras compram direitos dos criadores da indústria audiovisual.

Cresce na Europa e na América Latina, contudo, o modelo que se quer introduzir no Brasil, o da cobrança de remuneração adicional pela exibição.

Isso quer dizer que, quanto mais um filme, uma série ou uma novela são vistos, mais seus autores recebem. É como o escritor que ganha porcentagem por exemplar vendido.

"O roteirista recebe pelo trabalho. Mas, se o filme estourar e for exibido em diferentes países e plataformas, não ganha mais nada, não participa do destino da obra", diz Marcílio Moraes, autor de novelas da Record e presidente da Gestão de Direitos de Autores Roteiristas, a Gedar.

No próximo dia 26 termina o prazo dado pelo Ministério da Cultura para a sociedade civil se manifestar sobre a habilitação de três entidades —dos atores, dos diretores e dos roteiristas— para fazer a gestão desses direitos. Depois, o MinC fará a análise e dará uma resposta.

"A habilitação é urgente e natural para o desenvolvimento da indústria", diz Paloma Duarte. "O Brasil, como sempre, está atrasado."

Porém, ainda que as entidades sejam habilitadas neste governo e que iniciem a cobrança, o faroeste estará longe do fim. Os exibidores irão à Justiça, e a disputa pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Em 40 países, já há cobrança de direitos autorais pela exibição das obras. As entidades, além de recolher e distribuir o dinheiro para os criadores locais, fazem o mesmo para os estrangeiros, que só podem receber quando há uma entidade habilitada.

Os brasileiros ainda não definiram a porcentagem que seria cobrada dos exibidores, mas estima-se que gire em torno de 1% da arrecadação dos produtos audiovisuais para cada uma das categorias (roteiristas, diretores e atores). Somado ao que já é cobrado pelos músicos —entre 2,5% e 2,55%—, seriam 5,5% ou 5,55%.

Os exibidores dizem ser inviável. "O setor não suportaria mais nenhum encargo sobre o preço dos ingressos, o que prejudica não só o segmento, mas também o público", diz Ricardo Difini Leite, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, a Feneec.

"Nesse momento de tanta concorrência com mídias digitais, é inoportuno se pensar nessa tributação, que favorece quem já recebeu pelo seu trabalho e que não é prevista em lei", completa.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura vai na mesma linha e diz, em nota, que "se a iniciativa prosperar, certamente haverá longos litígios judiciais".

Essa mesma entidade considera que já existe um excesso de regras regulatórias e tributárias que dificulta a competição com as novas plataformas de vídeo, defendendo menos encargos e taxações para que o setor se torne mais competitivo e acessível aos clientes que pagam pelo serviço.

Presidente da associação dos diretores, Sylvio Back ressalta que "a arrecadação é privada". "Estamos falando de um mercado lucrativo, não é tirar dinheiro do governo."

Mesmo com a crise econômica no país, a produção audiovisual brasileira está aquecida. Além do aumento de plataformas para a exibição de vídeos, a produção foi impulsionada, sobretudo, pela Lei da TV Paga, de 2011, que estabeleceu cotas para programas e canais brasileiros na TV por assinatura e criou uma taxa a ser paga por empresas de telefonia e investida no audiovisual.

Mais do que as empresas tradicionais brasileiras, como as TVs abertas, o que preocupa os criadores das obras é a explosão de vídeos em novas tecnologias, dominadas por gigantes multinacionais.

Tanto uma quanto outra, no entanto, teria de pagar. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert, afirma que está consultando seus associados para definir uma posição. A Netflix, principal companhia de streaming, prefere não comentar.

O MinC vai analisar se deve se posicionar sobre a legalidade da cobrança e fará um seminário "para discutir e mediar os vários pontos de vista", mas admite o risco de a questão chegar à Justiça.

Ou seja, haverá ainda muitas cenas de tiroteio até o final desse faroeste.

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