Governo exclui profissões ligadas às artes do cadastro de microempreendedores

Após ampla repercussão, governo estuda recuar da medida que tirava DJs, VJs, músicos e instrutores de arte da lista do MEI

São Paulo

Uma série de profissões ligadas às artes não poderá mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na receita federal como MEI (Microempreendedor Individual). A notícia ganhou ampla repercussão na internet e foi criticada por artistas e representações profissionais da área.

Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estão entre as categorias excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6).

As novas regras da resolução assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, passam a valer em janeiro de 2020. Neto foi nomeado para o cargo em setembro, em substituição de Marcos Cintra, que deixou o cargo em meio à polêmica sobre a recriação de um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. 

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. Segundo levantamento do Sebrae divulgado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam na informalidade anteriormente.

Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.

Além de profissões voltadas as artes, a resolução exclui da lista do MEI outras atividades, como astrólogos independentes.

O professor, Roberto de Oliveira Ferreira, 56, toca violão para os alunos - Ricardo Borges/Folhapress

A resolução gerou diversos protestos na internet. "O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências", publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.

"Sempre usei MEI como minha representação jurídica. Pois bem, em sua guerra cultural (e tentativa concreta de desmantelar e arruinar a vida dos artistas), esse governo acaba de excluir profissões artísticas do MEI. Eles querem nos impedir de trabalhar", escreveu o ator Vinicius Piedade em sua página no Facebook.

Rudifran Almeida Pompeu, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, explica que a MEI se tornou um instrumento importante para um segmento enorme de artistas, "para que eles se formalizassem e pudessem trabalhar em muitas instituições que exigem nota fiscal". 

"Isso é um golpe para muitas artistas, um ataque furioso", diz. Pompeu afirma que muitos artistas optaram por operar como empreendedores independentes e deixaram de ser representados pelas cooperativas por causa da MEI.   

Após ampla repercussão nas redes, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informou por nota que "encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional proposta de revogação da resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais".

O Órgão "encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades", diz o texto.

Bolsonaro também disse no Twitter que determinou "que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime".

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