Após negar que pretendia fazer mudanças no conselho do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o governo de Jair Bolsonaro alterou a composição do grupo consultivo do órgão, instância máxima para tombamentos e registros, e excluiu os nomes que vinham criticando a atual gestão do instituto de patrimônio.
Documentos de julho mostram que a presidente Larissa Peixoto já tratava o conselho como em "processo de recomposição de seus assentos" e, assim, justificava decisões que vinha tomando sem consultar os integrantes do colegiado.
O Iphan, no entanto, informou na ocasião que "mantém a composição estrutural do conselho" e que "é falsa a alegação de dissolução do conselho consultivo do órgão". Mas a nova lista de conselheiros foi oficializada em publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira.
Procurado novamente nesta terça (6), a entidade afirmou que "a designação de novos membros para o conselho consultivo do patrimônio cultural foi feita devido ao término de mandato previsto em norma. A escolha de novos membros foi técnica e baseada no processo democrático".
O conselho é composto por 23 nomes —a presidência, cinco representantes do poder público, quatro representantes de entidades independentes e 13 profissionais de notório saber que representam a sociedade civil. As mudanças acontecem neste último grupo, o único no qual a nomeação cabe à presidência do Iphan.
Nenhum dos representantes da sociedade civil que escreveram uma carta à presidente do instituto pedindo uma reunião para discutir as políticas patrimoniais do órgão se manteve no conselho. Isso significa que oito dos 12 que assinaram o documento foram retirados. Os outros quatro não podiam ser alterados pela presidência, já que são indicações diretas de instituições que compõem o conselho.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e o ex-diretor da Cinemateca Carlos Augusto Calil são dois dos nomes que não fazem mais parte do grupo. Outros conselheiros que foram ativamente críticos da gestão de Peixoto, como Márcia Sant’anna e Maria Cecília Fonseca, também não foram reconduzidos ao cargo.
O conselho consultivo do Iphan é a instância que, na prática, decide sobre tombamentos e patrimônios a serem preservados. O grupo viveu uma paralisia histórica sob Bolsonaro e ficou quase dois anos sem se reunir.
A chegada dos novos membros confirma, em parte, o temor que conselheiros já manifestavam ter de que o órgão fosse aparelhado pela atual gestão. Cada integrante tem mandato de quatro anos e, segundo pessoas do setor ouvidos pela reportagem em condição anonimato, nunca houve tamanha interferência no conselho como agora.
A brecha para alteração dos nomes foi aberta após decreto de Bolsonaro que, em abril de 2019, extinguiu diversos conselhos federais com participação da sociedade civil, inclusive o do Iphan, que foi reconstituído posteriormente.
Como mostram outros documentos de janeiro deste ano, a presidência do Iphan —por meio do secretário do conselho consultivo— questionou a procuradoria do órgão sobre qual seria a data de término do mandatos desses representantes da sociedade civil. A possibilidade de alteração é defendida a partir de uma portaria do Ministério do Turismo de 8 de janeiro de 2021, que renomeou todo o conselho após Bolsonaro extinguir o órgão.
O documento afirma que os membros do poder público e de entidades independentes têm mandato de quatro anos contados a partir daquela data, mas não diz nada sobre o mandato dos membros de notório saber.
A procuradoria responde, então, que concorda com a visão da secretaria de que, para os representantes da sociedade civil, vale na verdade a data da portaria de nomeação anterior, de 18 de abril de 2018 —essa que cita explicitamente o tempo do mandato dos representantes da sociedade civil.
Na teoria, isso significou que o mandato dos membros da sociedade civil, de notório saber, que constituem a maior fatia do grupo, poderiam ser trocados a qualquer momento, como aconteceu. E, pela lei, é a presidência do Iphan quem escolhe esses representantes.
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