A Prefeitura do Recife foi notificada extrajudicialmente na última quarta-feira pelo Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, por não pagar os direitos autorais de músicas usadas no Carnaval da cidade. De acordo com o órgão, a administração municipal acumula dívidas do tipo pela folia do ano passado e das últimas duas festas de Ano-Novo.
Em nota, a Fundação de Cultura Cidade do Recife diz que a prefeitura não recolhe o Ecad porque as festas têm fim apenas social, cultural e simbólico, sem ganhar financeiramente por isso.
O Ecad não definiu um valor nessa notificação, mas diz que a dívida deve ser de 10% do custo musical dos festejos de Carnaval, incluindo custos de som, montagem de palcos, cachês de artistas e demais gastos que constam dos contratos dos eventos.
A instituição cobra o pagamento dos valores correspondentes aos autores e compositores das canções tocadas nos festejos, usando por base a lei 9.610/98. O objetivo é quitar os débitos e regularizar a situação com a administração com o atual prefeito da cidade, João Campos, do PSB.
O órgão ainda pede a produtores de eventos públicos e privados que se certifiquem de que o autor das músicas seja pago pelo uso de sua obra, alertando ainda patrocinadores para reforçarem essa vigilância.
"A obrigatoriedade do licenciamento musical prévio é uma determinação da legislação brasileira por meio da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que estipula, inclusive, que não é necessário que um evento tenha finalidade de lucro para que os seus responsáveis e organizadores tenham que efetuar o pagamento dos direitos autorais pelas músicas tocadas", diz ainda em nota.
Em resposta ao caso, a prefeitura diz que as festas são promovidas em espaços públicos e de forma gratuita, sem coletar qualquer valor de ingressos do público. As atividades são fomentadas em quase sua totalidade pelos recursos de impostos e destinados a ações culturais do gênero.
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