Entidades de diferentes setores da cultura assinaram uma carta publicada nesta segunda-feira com recomendações ao Senado Federal para a regulação do uso de inteligências artificiais. O documento propõe a inclusão de mecanismos no marco civil da inteligência artificial, o projeto de lei 2338/2023, de autoria de Rodrigo Pacheco, que possam assegurar os direitos de artistas e criadores.
Entre os procedimentos recomendados pela carta, estão garantir a transparência das bases de dados e dos mecanismos de treinamento de sistemas de IA, assegurar que criadores possam escolher se seus materiais serão ou não utilizados pelas tecnologias e definir que o ônus da prova, ao julgar violações, recaia sempre sobre as empresas e os desenvolvedores de IA.
Assinaram a proposta a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, a Câmara Brasileira do Livro, a CBL, Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, a Pró-Música Brasil e diversas outras organizações que representam os interesses de profissionais da música, da literatura, do teatro, do setor audiovisual, da literatura e da mídia.
A carta menciona o Ato de IA da União Europeia, aprovado em março deste ano, como inspiração para as diretrizes defendidas.
"Não há dúvida de que a Inteligência Artificial é tema fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Trata-se de tecnologia ainda em desenvolvimento, que deverá ser empregada com segurança, de forma a garantir um grau mínimo de riscos às pessoas", diz o texto.
A carta defende que é preciso garantir que as IA, especialmente as generativas —as capazes de criar conteúdos similares aos produzidos por humanos—, minerem seus dados a partir de bases de dados seguras e livres de tendências ideológicas e os coletem sem violar direitos de artistas e criadores.
"Utilizações massivas de obras e produções protegidas pela propriedade intelectual sem autorização prévia, no processo de mineração de dados para desenvolvimento da IA, têm sido o usual e o seu principal combustível para geração de textos, imagens e produções, representando clara violação dos direitos de propriedade intelectual."
Veja a carta completa neste link.
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