A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) defende, no relatório que apresenta nesta quarta-feira (28) em Brasília, a independência do Banco Central.

De acordo com a entidade, uma autoridade monetária independente é importante para proteger a instituição de possíveis interferências políticas no futuro.

O governo elegeu a autonomia do BC como uma das pautas prioritárias no Congresso.

“A definição da indicação com termo fixo do presidente do Banco Central e dos membros do comitê de política monetária, durante o qual eles não possam ser demitidos, estaria em linha com a prática corrente na maioria dos países que adotam a meta de inflação”, diz o relatório. 

A OCDE ainda defende que promover a independência financeira do BC é importante para manter alta a credibilidade da instituição.

“O Chile e o México adotaram a independência formal do Banco Central há mais de 20 anos, com os membros do conselho sendo indicados para um longo termo fixo”, aponta o relatório.

ENTENDA

Hoje, há um acordo verbal de que os diretores e o presidente do Banco Central possuem autonomia para tomar decisões de política monetária.

O governo assume o compromisso público de não interferir nas decisões, mas isso não é oficializado. 

A proposta em estudo é transformar esse compromisso em lei, o que dá maior poder de decisão à diretoria. 

Atualmente, há mais de um projeto em tramitação, em diferentes estágios no Congresso Nacional.

O governo indicou que preparará um novo texto, que está sendo escrito pela Casa Civil.