O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo analisa alternativas para lidar com concessões de rodovias que não têm cumprido as determinações dos contratos. Os caminhos, segundo o ministro, são a retomada de concessão, redação de medida provisória ou por projeto de lei.

"Estamos vivendo neste momento uma dificuldade muito grande com todas essas empresas que são concessionários de rodovias. Elas têm problemas", disse Padilha, lembrando que o governo chegou a editar uma medida provisória que trazia uma renegociação, mas ela não foi votada a tempo pelo Congresso e perdeu a validade.

"Estamos analisando. Só temos dois caminhos: a retomada para fazer uma nova concessão, ou nós conseguirmos ainda, num novo processo, uma nova medida provisória ou um projeto de lei em regime de urgência para possibilitar a negociação, a reestruturação desses contratos que estão hoje inadimplentes", acrescentou, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Padilha afirmou ainda que o processo de concessão da ferrovia Norte-Sul é prioritário e manifestou a expectativa de que ela possa ser levada ao setor privado ainda no segundo semestre. A ferrovia, que está em construção há décadas, prevê ligar o Pará ao Rio Grande do Sul. O trecho que irá a leilão tem pouco mais de 1,5 mil quilômetros, ligando Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP).

"A Norte-Sul está no TCU (Tribunal de Contas da União). O processo de concessão, nós queremos ver se conseguimos no segundo semestre infalivelmente levar ela à parceria com o setor privado", disse o ministro a senadores. "É prioritária, sim, para o governo, a concessão da Norte-Sul para que possamos ter desde logo o aproveitamento deste ramal de forma mais ampla pelo setor privado."