A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou nesta terça-feira (5) que vai abrir consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país.
A ideia é estabelecer um prazo mínimo para repasses das variações no mercado internacional. Ainda não está definido qual será o prazo, mas a medida pode atingir refinarias e distribuidoras.
Em julho de 2017, a Petrobras iniciou uma política ajustes diários, de acordo com as variações das cotações internacionais e do câmbio. Após a greve dos caminhoneiros, os ajustes no preço do diesel foram suspensos.
Em entrevista para anunciar a medida, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, negou que o órgão regulador esteja intervindo nas políticas comerciais das empresas e defendeu a mudança como ato regulatório necessário em um mercado “imperfeito”.
“Não temos um mercado perfeito no Brasil. Temos um mercado de refino onde a Petrobras é monopolista e o volume de importações não é suficiente para precificar os produtos”, argumentou ele, reforçando que a medida atende a anseio da sociedade e que não vai interferir em fórmulas para definir os preços.
A política de reajustes diários passou a ser contestada com o aumento nos preços dos combustíveis provocado pela escalada das cotações internacionais do petróleo nos últimos meses.
Era uma das principais bandeiras do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, que deixou a companhia na última sexta (1), pressionado pelas críticas à política de preços.
Oddone disse que ainda não há um modelo definido, mas a ANP pode vir a regular os reajustes tanto nas refinarias quanto nas distribuidoras de combustíveis. Por lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres desde 2002.
"A gente vive um momento no Brasil em que parece que a política de reajustes diários é a única possível", comentou o diretor-geral da ANP, para quem o estabelecimento de um prazo mínimo não vai interferir na atração de investimentos.
No momento, a Petrobras tem um processo aberto de venda de participações em quatro refinarias.
Parente alegava que a liberdade de preços é fundamental para permitir a entrada de novos agentes.
Oddone defende que a intervenção da ANP na periodicidade dos reajustes dos combustíveis é parte de sua atribuição como órgão regulador, mas não soube responder se há base legal para a medida.
"Isso, vamos ver na consulta pública" afirmou ele, que disse estar "absolutamente confortável" com a medida. Segundo ele, a decisão foi da própria direção da agência, sem ingerência do governo.
O Ministério de Minas e Energia (MME), porém, divulgou uma nota sobre a consulta pública minutos antes da divulgação da própria agência.
"Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado, livre concorrência, defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas e respeito aos contratos", disse o ministério.
A consulta pública receberá contribuições da sociedade até o dia 2 de julho e a expectativa é que uma resolução com a periodicidade mínima de reajustes seja publicada entre 40 e 60 dias.
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