A Camex (Câmara de Comércio Exterior), grupo que reúne oito ministérios, decidiu iniciar os estudos para questionar na OMC (Organização Mundial do Comércio) a barreira levantada pela China contra o frango brasileiro.
No início de junho, o governo chinês decidiu sobretaxar o frango exportado pelo Brasil alegando concorrência desleal. Foram impostas tarifas extras de 18% a 38%.
Na ocasião, o Itamaraty e os ministérios da Agricultura e de Comércio Exterior afirmaram que a medida não tinha amparo nas regras do comércio internacional, indicando que o Brasil poderia recorrer à OMC.
O recurso foi analisado hoje pelo conselho ministerial, que autorizou o início de estudos para comprovar os indícios de ilegalidade por parte da China. É a primeira etapa no país para se verificar a viabilidade de um processo na OMC.
Além do frango, o governo brasileiro estudará o descumprimento da China na aplicação de salvaguarda contra o açúcar brasileiro.
A iniciativa ocorre no momento em que o governo chinês e o americano de Donald Trump travam uma guerra comercial.
A Camex também decidiu colocar em prática um plano de dois anos para rever 70 normas de comércio exterior, entre decretos e legislações.
Segundo Marcela Carvalho, secretária-executiva da Camex, o objetivo é atualizar normas para facilitar o comércio internacional.
Entre as regras que serão revistas, está o regulamento brasileiro de salvaguardas e a sua aplicação no Brasil e no Mercosul.
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