Para cumprir regra de ouro, governo vai usar lucro do BC

Presidente pode incorrer em crime de responsabilidade se fizer dívidas para despesas de custeio

Flavia Lima
São Paulo

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira (27) que a regra de ouro será cumprida neste ano e que o lucro apurado pelo Banco Central pode ajudar no cumprimento da norma em 2019.

No primeiro semestre, o BC lucrou R$ 165,9 bilhões.

"A regra de ouro deixou de ser um problema neste ano e está deixando de ser um problema no próximo", disse.

Pela regra, o presidente pode incorrer em crime de responsabilidade se o governo se endividar para pagar despesas de custeio, como salários.

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Fachada da sede do Banco Central, em Brasília - Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

Para evitar esse tipo de situação, o governo vai usar o lucro do BC para ajudar a cumprir a regra de ouro de 2019, o que é visto com pragmatismo por especialistas: uma distorção criada no governo anterior e que, como não foi alterada, será usada mais uma vez.

"É uma distorção, mas é a lei. Não existe a possibilidade de não creditar o lucro do BC ao caixa do Tesouro e, uma vez creditado, não há a possibilidade de que ele não seja usado para cumprir a regra de ouro", disse Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco Safra.

De modo geral, o BC pode obter lucro quando as reservas internacionais se valorizam diante da alta do dólar --o que vem ocorrendo.

O lucro é contábil, já que as reservas não são vendidas.

Mesmo assim, é repassado para o caixa do Tesouro, permitindo que se faça uso dele para, por exemplo, cumprir a regra de ouro.

Desde que foi criada, no governo Dilma Rousseff, a regra tem sido duramente criticada por especialistas, incluindo os que hoje integram a equipe econômica.

Segundo Kawall, além de não ser uma escolha usar ou não recursos do BC, é preciso dizer que a equipe econômica faz isso com transparência.

"Há, aliás, uma proposta de alteração do mecanismo parada no Congresso", afirmou.

Mansueto disse ainda que deve ser formalizado um novo pagamento antecipado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro, dessa vez de R$ 70 bilhões.

Além disso, a partir de 2019, devem ser feitas novas antecipações. Nos primeiros anos, o pagamento anual será de R$ 25 bilhões.

Para Kawall, o valor, somado ao lucro do BC, em um total de R$ 190 bilhões, será insuficiente para cobrir os cerca de R$ 260 bilhões necessários para cumprir a regra de ouro em 2019.

Ele prevê que o leilão de cessão onerosa do petróleo ajudará a fechar as contas.

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