O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta (19) nota na qual reafirma total apoio ao trabalho de sua secretária-executiva, Ana Paula Vescovi.

O comunicado foi distribuído após a Folha noticiar que ela e a Caixa Econômica Federal estão sendo processados na Justiça pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi. 

Ele ajuizou duas ações. Numa delas, tenta anular provas de uma auditoria e barrar o trâmite de investigações, contratadas pelo banco, sobre supostas ilicitudes em suas condutas como dirigente do banco. Em outra, alega ter sofrido dano moral por conta de atos da secretária.

A iniciativa de publicar o desagravo foi do ministro Eduardo Guardia. Segundo auxiliares do titular da Fazenda, após ler a reportagem da Folha, ele telefonou para o presidente Michel Temer e acertou a publicação.

“A propósito da matéria ‘Ministro da Saúde processa a Caixa e a número dois do Ministério da Fazenda’, o Ministério da Fazenda reafirma seu total apoio ao trabalho realizado pela secretária-executiva Ana Paula Vescovi, cujo compromisso com o serviço público se consolidou não apenas em outras funções no Ministério da Fazenda e na Caixa, como também em uma extensa carreira marcada pela credibilidade e excelência de seu trabalho”, diz o texto divulgado pela pasta. 

Ex-presidente da Caixa, indicado ao cargo pelo seu partido, o PP, Occhi deixou o cargo em abril, após ser implicado em possíveis ilícitos na instituição. Em seguida, migrou para a Saúde.

Como mostrou a Folha em maio, apurações independentes e uma auditoria do próprio banco indicaram que, como dirigente da instituição, ele favoreceu o filho, o enteado e um empresário amigo na distribuição e, mais adiante, na transferência de lotéricas em Alagoas. O ministro e os demais envolvidos negam ilicitudes.

As ações têm foco em Vescovi porque, como presidente do Conselho de Administração da Caixa, diante dos indícios de crime, improbidade administrativa e falhas de gestão, ela autorizou a abertura das apurações e o envio de seus resultados para órgãos como o MPF (Ministério Público Federal). 

Numa das ações, Occhi pede que a Justiça Federal em Brasília anule os efeitos de relatório de auditores do banco, com detalhes sobre o caso das lotéricas. Além disso, solicitou que a Caixa seja impedida de remeter os resultados de novas investigações a órgãos externos.

O ministro alega que teve seu direito de defesa desrespeitado nos processos de apuração, pois não teria sido ouvido e nem tido acesso documentos produzidos e enviados para órgãos de controle. 

Ele conseguiu decisão provisória, favorável ao seu pleito. No entanto, segundo três pessoas com acesso ao caso, ouvidas pela reportagem nesta quarta, ela foi revogada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ao analisar recurso da Caixa. O tribunal não confirmou a medida, justificando que corre em segredo de Justiça.  

Procurado, Occhi informou que ainda não tomou conhecimento da decisão e que, quando intimado, apresentará o recurso cabível.