Medida Provisória que retira benefício da Braskem deve perder validade

Pela segunda vez, uma medida provisória editada para extinguir um subsídio de mais de R$ 700 milhões por ano que beneficia principalmente a Braskem, da Odebrecht, deve perder a validade por não ser votada a tempo pelo Congresso. 

O Reiq (Regime Especial da Indústria Química) foi criado em 2013, às vésperas da campanha eleitoral que elegeu Dilma Rousseff, e foi citado por Marcelo Odebrecht em sua delação premiada como um dos motivos para a doação de cerca de R$ 100 milhões para a campanha presidencial do PT.

Câmara e Senado, que voltaram da pausa para a campanha eleitoral nesta terça-feira (9), teriam que votar a MP até esta quarta (10), quando o texto caduca.

O texto ainda precisa ser votado pelos plenários das duas casas. Na terça, sequer entrou na pauta de votação.

Membros da Mesa Diretora da Câmara vêem a matéria como descartada. A avaliação é compartilhada também dentro do governo.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer há quatro meses para compensar a redução do preço do diesel para os caminhoneiros. A equipe econômica avalia que é improvável que o fim do benefício seja votado no prazo.

Se o Congresso não confirmar a MP, o governo terá que achar outra fonte de receita para compensar a redução de tributos sobre o combustível.

Essa é a terceira tentativa de extinguir o Reiq, que dá desconto nos tributos de importação de nafta, entre outros produtos. Em 2016, uma MP para revogar o benefício fiscal também foi editada, mas acabou caducando. Depois, um projeto de lei foi apresentado com a mesma finalidade, mas não foi aprovado.

O ganho de arrecadação de impostos com o fim do programa é estimado em R$ 737,3 milhões no ano que vem e R$ 843,2 milhões em 2020.

Há dois meses, um relatório sobre a medida provisória foi aprovado em comissão mista do Congresso. Depois, a tramitação não teve andamento.

Mesmo que a Câmara decida aprovar o projeto nesta quarta, o Senado teria que quebrar uma regra informal para que o projeto não caduque.

Na tramitação de medidas provisórias, o Senado exige uma semana de prazo mínimo para a análise dos textos enviados pela Câmara. Nesse caso, se a votação pelos deputados se concretizar, a MP terá que ser votada no mesmo dia pelos senadores, ou perderá a validade.

Procurada, a Braskem afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre a votação da MP.

O presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), Fernando Figueiredo, defende que a medida seja rejeitada pelos deputados ou perca a eficácia.

No momento, uma liminar da Justiça determina que, provisoriamente, os efeitos da MP não tenham validade para os associados da entidade.

De acordo com Figueiredo, a redução do benefício pode gerar ao setor um prejuízo anual de R$ 1 bilhão. Ele explica que a medida afeta diretamente 25 companhias e traz impacto indireto para 3 mil empresas químicas.

"Isso tem um problema sério, porque é um incentivo concedido a prazo certo. As empresas fizeram investimentos tendo como fundamento a existência do incentivo fiscal”, disse.

A resistência em aprovar medidas que sustentam o subsídio ao diesel não se restringe à extinção do benefício da indústria química.

O Senado aprovou, por exemplo, a reversão do decreto que reduziu a geração de créditos fiscais pela indústria de refrigerantes. A medida do governo gera aumento de arrecadação de R$ 740 milhões somente neste ano.

O texto ainda não foi votado pela Câmara, mas a equipe econômica já afirmou que não seguirá a decisão se a aprovação for concluída no Congresso, porque avalia que o poder Legislativo não tem competência para reverter um decreto do poder Executivo.

No retorno aos trabalhos, os parlamentares ainda devem deixar para o governo uma conta de quase R$ 5 bilhões nos próximos três anos ao concederem reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde, que foi vetado pelo presidente Michel Temer. 

Os parlamentares articulam derrubar o veto em sessão do Congresso prevista para 15 de outubro.