Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Novo Congresso estará mais sensível a aprovar Previdência, diz filho de Bolsonaro

Segundo Flávio Bolsonaro, proposta do futuro governo inclui mudança por meio de projeto de lei

Laís Alegretti
Brasília

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do futuro presidente, afirmou nesta quarta-feira (28) que os parlamentares que tomam posse no próximo ano estarão mais sensíveis à aprovação de uma reforma da Previdência.

A proposta que será enviada pelo novo governo, segundo ele, deve conter mudanças por meio de projeto de lei, que precisa de quórum menor que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser aprovado.

Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

Jair Bolsonaro e seu filho Flavio Bolsonaro
Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro - Silvia Izquierdo/Associated Press

"A proposta que deve ser encaminhada, pelo que estou acompanhando, tem muita coisa de legislação infraconstitucional, por projeto de lei, o que demanda um quórum menor. Então eu acredito que o novo Congresso, até em um início de governo, vai estar mais sensível a aprovar esse tipo de matéria", disse o senador eleito.

Segundo o senador, é possível que tramite de forma simultânea uma proposta que altere a Constituição e textos de caráter infraconstitucional.

"Tem coisas que têm de ser via PEC, mas qnquanto não consegue certeza de aprovação dela, vai trabalhando em paralelo. Uma coisa não exclui a outra"

A afirmação de Flávio Bolsonaro vem depois de o irmão dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), ter dito em almoço com investidores e empresários estrangeiros na terça-feira (27) que o governo "talvez não consiga" votos para aprovar a reforma.

Questionado sobre a fala de Eduardo, Flávio disse que o irmão provavelmente se referia à eventual votação de uma reforma da Previdência ainda neste ano.

"A dificuldade que ele deve estar se referindo é desse ano. No ano que vem, também é um tema complicada, mas certamente menos difícil", afirmou.

O senador eleito disse que o assunto está maduro perante a opinião pública. "Todo mundo sabe da necessidade de se fazer isso", defendeu.

Sem mexer na Constituição, a maior parte das mudanças possíveis é nas regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Entre as mudanças que podem ser feitas por votação simples, sem alternação constitucional, estão a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (hoje em 15 anos) e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte.

O benefício de quem ganha maiores remunerações —os funcionários públicos— está mais protegido pela Constituição. Eles têm um sistema separado, o regime próprio de Previdência Social.

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