O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu o reajuste para o Judiciário em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). O reajuste, de 16,38%, foi aprovado no Congresso e aguarda sanção do presidente Michel Temer para começar a valer.

Toffoli e Guedes participaram de um almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro e José Múcio.

Durante o almoço, Toffoli apresentou a Guedes os mesmos dados que levou a Temer na semana passada para demonstrar que o reajuste salarial não afetará as contas do Judiciário federal.

Os tribunais superiores e os TRFs (tribunais regionais federais) preveem remanejar internamente seus recursos para cobrir o aumento, tirando de outras rubricas. 

O presidente do Supremo também argumentou que a revisão do auxílio-moradia pelo Supremo, hoje pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, compensará o reajuste. Toffoli destacou que o aumento no salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia, não.

Se Temer conceder o reajuste, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Por consequência, o salário de todo o Judiciário federal subirá, porque tem como referência o subsídio dos ministros do Supremo. Já o auxílio-moradia é de R$ 4.377.

Um acordo firmado em agosto entre Toffoli e Temer prevê que, se o Judiciário tiver o aumento, o Supremo reverterá as decisões liminares do ministro Luiz Fux que, desde 2014, garantem o pagamento do auxílio-moradia a toda a magistratura. As liminares ainda não foram analisadas pelo plenário da corte. Temer tem até o dia 28 para sancionar o reajuste.

Segundo técnicos da Câmara e do Senado, o impacto total nas contas públicas em todas as esferas de governo pode chegar a R$ 4 bilhões por ano por causa do efeito cascata.

MORO

Toffoli também se encontrou com o ex-juiz Sergio Moro nesta terça. Moro, que será ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo nesta terça.

Segundo a assessoria do STF, Toffoli falou sobre sua preocupação com o índice de homicídios no Brasil, que ultrapassa 60 mil por ano, e sobre ações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como um recente convênio com o Ministério da Segurança Pública para aquisição de tornozeleiras eletrônicas.