A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta sexta-feira (7) que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de proibir multa contra o descumprimento da tabela do frete.
A decisão afrouxou a medida adotada desde maio deste para pôr fim à paralisação dos caminheiros.
Nesta quinta-feira (6), o ministro atendeu ao pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Caminhoneiros já ameaçam parar novamente.
Segundo Wallace Landim, o "Chorão", um dos líderes do movimento de maio, o governo federal se comprometeu a recorrer da decisão de Fux. A informação foi confirmada à Folha pela AGU.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que estuda a melhor estratégia jurídica para reverter a decisão do ministro do STF Luiz Fux que suspendeu a aplicação de multas por descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário, no âmbito da ADI 5956”, afirmou o órgão, em nota.
Segundo Chorão, o recurso deve ser ajuizado na segunda-feira (10) e foi acertado com o advogado-geral-adjunto Julio de Melo Ribeiro, em reunião, nesta sexta, em Brasília.
Sobre uma paralisação na madrugada de segunda, Chorão afirmou não ser favorável, mas que não depende só dele essa decisão.
“Vou passar para a categoria aqui o que realmente está acontecendo, e eles vão deliberar. A gente depende do despacho da AGU. Eu não decido sozinho. Mas, eu, particularmente, acho que não é a hora por causa da questão da transição de governo”, disse Chorão.
Para o diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, os caminhoneiros não irão esperar a decisão.
"A categoria não quer esperar. Já marcaram datas [para paralisações] e nós vamos apoiar aquilo que a categoria decidir."
Ele afirma que o sentimento de traição entre os caminhoneiros em relação a decisão de Fux é muito grande. "Eu não vou mais conter a categoria dizendo: vamos aguardar e teremos um futuro."
A tabela do frete foi enviada por medida provisória pelo presidente Michel Temer. Foi convertida em lei em agosto.
Pela regra, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estabelece um valor mínimo para o transporte de mercadorias por caminhões. Se desrespeitado, há multa. Fux derrubou a punição.
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