A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) reverteu na Justiça uma decisão liminar (provisória) obtida pela Empiricus, que pedia para não se submeter às regras impostas pela autarquia a empresas de análise de investimentos.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em nova decisão provisória, entendeu que a Empiricus não conseguiu comprovar que o conteúdo que produz não se enquadra na  definição de relatório de análise de investimentos, conforme regulação da CVM.

“Considerando a inexistência de comprovação de plano de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus não se enquadra na definição de “relatório de análise”, levando-se em conta que a publicidade das análises técnicas é inerente ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, cujos relatórios e recomendações são divulgados ao público em geral, não há como se afastar a exigência de credenciamento”, escreveu a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi.

Procurada, a Empiricus disse que ainda não foi intimada. “Qualquer manifestação de nossa parte será expressada nos autos do processo”, disse a empresa em nota.

Já a CVM afirmou que zela pela regulação do mercado. “Como entidade reguladora, compete-lhe zelar pela manutenção de um mercado justo, eficiente e transparente e proteger os investidores contra irregularidades praticadas.”

A Empiricus entrou na Justiça contra a CVM afirmando ser uma empresa de produção de conteúdo e não uma casa de análise de investimentos. Por isso, não precisaria se submeter às regras de analista impostas pelo órgão, e que enviar seus textos à supervisão seria censura prévia.

A mudança de posicionamento da Empiricus ocorreu após uma série de processos administrativos abertos na CVM (nenhum deles gerou sanções até então) e punições impostas pela Apimec (Associação de Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais, órgão de autorregulação). Antes, ela se definia como uma consultoria de investimentos.

Começava assim a tentativa escapar das regras de atuação no mercado de capitais. A mudança foi registrada na Junta Comercial, e Felipe Miranda, sócio e economista-chefe da empresa, se descredenciou como analista de investimentos na Apimec.

A virada coincide com a abertura de uma consulta pública pela CVM para regular a atuação também de empresas de análise de investimento, assim como já era regulado  o trabalho do analista. 

As novas normas entraram em vigor em maio deste ano, mas as empresas tinham até o final de novembro para fazer o registro na CVM como empresa de análise.

A Empiricus fará dez anos em 2019. Ganhou mercado —e detratores— por sua estratégia de marketing agressiva. Um dos títulos de email marketing mais famosos, que gerou suspensão de analistas na Apimec, foi "A estratégia capaz de transformar R$ 1.500 em mais de R$ 227 mil em apenas um mês", considerado propaganda enganosa.

Tem atualmente 300 mil assinantes que pagam para receber as recomendações de investimento. O faturamento previsto para este ano supera os R$ 200 milhões, crescimento de 20% na comparação com 2017.