Deputados do Rio mantém suspensão de privatização da Cedae

Governador interino Francisco Dornelles deve recorrer à Justiça para reverter a decisão

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubou veto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) a emenda que proibia a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), uma das contrapartidas do estado ao programa federal de socorro financeiro.

Com a votação desta quarta (5), a privatização fica proibida. O governador interino Francisco Dornelles, que assumiu após a prisão de Pezão na última quinta (26), porém, deve recorrer à Justiça para reverter a decisão.

Cedae (companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro)
Estação de tratamento da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro) - Reprodução/http://www.cedae.com.br

A derrubada do projeto de privatização da Cedae põe em risco o regime de recuperação fiscal, ao qual o Rio aderiu em 2017 para tentar colocar em ordem as finanças do estado.

A venda da empresa foi aprovada pela Alerj em fevereiro de 2017, como parte do pacote de medidas de austeridade recomendadas pelo governo federal. Em dezembro, Pezão usou ações da companhia como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco francês BNP Paribas, usados para pagar salários atrasados.

Em setembro deste ano, já com o governo enfraquecido na Alerj, a oposição conseguiu aprovar emenda suspendendo o processo de privatização. Pezão vetou a emenda, mas foi derrotado novamente nesta quarta.

O governador foi preso há uma semana, acusado de participar do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Sua base na Alerj já estava enfraquecida após a prisão, em novembro de 2017, dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, lideranças do MDB.

Desde o início do ano, o governo do Rio vem sofrendo sucessivas derrotas em relação a medidas do regime de recuperação fiscal, criado em 2017 para socorrer estados em crise. 

Primeiro, uma liminar suspendeu aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais, mas acabou sendo derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Depois, perdeu na Alerj em votações que garantiram reajustes de 5% a servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria estaduais, o que também é vedado pelo plano de socorro.

Em nota, o governo do Rio disse que vai aguardar o veto ser publicado no Diário Oficial para avaliar as medidas cabíveis. A tendência, porém, é que recorra à Justiça para reverter a suspensão da venda da estatal.

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