Em nova fase de operação, PF mira desvio de R$ 13 mi no Ministério do Trabalho

Em nova etapa, os policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão

Fábio Fabrini
Brasília

​A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho.

Na nova etapa, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Os agentes recolheram material na sede do ministério, em Brasília. O ministro do Trabalho em exercício, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo. Ele é consultor jurídico da pasta e substitui o titular do cargo, Caio Vieira de Mello, que viajou à Europa.

Nesta fase, investiga-se o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) para sindicatos e federações, por meio de supostos pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

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Deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) é investigado em operação; nesta fase, um dos alvos é a sobrinha dele, Julianna Machado Arantes Moretto - Fernando Vivas/Folhapress

Segundo a PF, após análise e cruzamento de dados, constatou-se que a “organização criminosa desviou pelo menos R$ 12,9 milhões da conta”.

Outro alvo da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes. Os dois já são investigados na Registro Espúrio. 

Também sofreram medidas de busca e apreensão o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal Maurício Moreira da Costa Júnior e o assessor parlamentar Victor Hugo Lamartyne Vilela Godói, lotado no gabinete da deputada federal Magda Moffato (PR-GO).

Outros investigados são advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Distribuição de Cerveja, Sucos e Bebidas no Estado de Goiás (Sindibebidas-GO) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop).

Fachada do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília
Fachada do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília - Divulgação

O inquérito sobre o caso diz que o grupo investigado arregimentava entidades interessadas na obtenção de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na conta.
Os pedidos, então, seriam manipulados, com o reconhecimento indevido do direito ao crédito. 

Os valores, sustenta a PF, eram transferidos para a conta da entidade interessada, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os crimes sob investigação são de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.

Em outras fases, a Registro Espúrio mirou o envolvimento de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade em corrupção no ministerio.

A Folha ainda não conseguiu contato com os investigados ou seus representantes.

O Ministério do Trabalho, em nota, informou que acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal com o propósito de “apurar eventuais irregularidades”.

“Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas”, afirmou.

A pasta explicou que, em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial.

O ministério acrescentou que em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana entre janeiro de 2016 a abril de 2018. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano.

Outro grupo de correição, segundo a pasta, foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à Registro Espúrio.

“Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira.”

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