Justiça da Bahia proíbe abate de jumentos para a Ásia após denúncia de maus-tratos

China extrai da pele e couro do animal substância usada para fazer remédio que promete combater o envelhecimento

Mário Bittencourt
Vitória da Conquista (BA)

 A Justiça Federal da Bahia, em decisão liminar, proíbe a Bahia de continuar o abate de jumentos no estado, o que ocorre desde julho de 2017, após denúncias de maus-tratos. Os animais são exportados para a Ásia, tendo a China como destino final.

O país asiático extrai da pele e couro do animal substância usada para fazer o ejiao, remédio que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.

A decisão é do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O governo da Bahia informou que vai recorrer. Os frigoríficos Cabra Forte (Simões Filho) e Sudoeste (Itapetinga) informaram que irão acatar a decisão judicial. O Frinordeste (Amargosa) não respondeu.

Cerca de 350 jumentos encontrados em confinamento ilegal em uma fazenda em Itapetinga (BA)
Cerca de 350 jumentos encontrados em confinamento ilegal em uma fazenda em Itapetinga (BA) - Divulgação

A Bahia é o único do Brasil com frigoríficos autorizados pelo Ministério da Agricultura para fazer os abates –eles estão nas cidades de Itapetinga, Simões Filho e Amargosa, onde são mortos de 300 a 400 jumentos por semana.

A proibição ocorre devido aos casos de maus-tratos aos animais registrados por órgãos do Governo da Bahia (Polícia Civil e Adab –Agência Estadual de Defesa Agropecuária), como a Folha publicou.
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Pela decisão judicial, dada na sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, a União e o Governo da Bahia têm dez dias para paralisar os abates, a contar da data de notificação.

A União e o governo baiano são rés numa ação civil pública de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

A liminar é em resposta a esta ação, que relata casos de maus-tratos aos jumentos em Itapetinga e Itororó (sudoeste baiano), em setembro e outubro deste ano.

Mais de 300 morreram e outros 750 foram encontrados numa fazenda com fome e sede. A polícia flagrou ainda um caminhão jogando nove jumentos mortos numa estrada.

Segundo a polícia, os animais são levados para o abate pela empresa chinesa Cuifeng Lin, que não atendeu aos pedidos de entrevista da Folha.

Os jumentos são abatidos no Frigorífico Sudoeste desde agosto, em Itapetinga.

A Cuifeng Lin foi multada pela Adab e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapetinga em mais de R$ 30 mil por conta dos maus-tratos e transportar os jumentos sem GTA, guia de trânsito que atesta a origem e a sanidade do animal.

A juíza federal Arali Maciel Duarte criticou a falta de GTA no transporte dos jumentos e cobrou mais rigor na fiscalização por parte do Governo da Bahia.  

Escreveu também que “ficou evidenciado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que, sem a concessão da medida requerida, os animais continuarão expostos a maus-tratos”.

A Bahia possui 96 mil jumentos cadastrados, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a projeção é de 800 mil. Para a juíza, no ritmo de abate atual os jumentos serão extintos em quatro anos.

A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos declarou que “a decisão é uma grande vitória”. “Consideramos o abate de jumentos inaceitável”, disse Gislane Brandão coordenadora da entidade e que atua em Salvador.

O Governo da Bahia informou nesta segunda-feira (3) que ainda não foi comunicado pelo TRF-1 da decisão liminar, mas deve recorrer da liminar. O Ministério da Agricultura declarou que não se pronunciará. A União ainda não foi intimada de decisão judicial relativa à Ação Civil Pública mencionada na sua mensagem, de modo que a AGU não pode se manifestar no momento. A Secretaria de Agricultura da Bahia não respondeu.

“Queremos que o Governo da Bahia recorra da decisão, afinal de contas são empregos que estão em risco”, disse o diretor do Frigorífico Sudoeste Eder Resende, que destacou trabalhar dentro da legalidade.

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