A Justiça Federal da Bahia, em decisão liminar, proíbe a Bahia de continuar o abate de jumentos no estado, o que ocorre desde julho de 2017, após denúncias de maus-tratos. Os animais são exportados para a Ásia, tendo a China como destino final.

O país asiático extrai da pele e couro do animal substância usada para fazer o ejiao, remédio que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.

A decisão é do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O governo da Bahia informou que vai recorrer. Os frigoríficos Cabra Forte (Simões Filho) e Sudoeste (Itapetinga) informaram que irão acatar a decisão judicial. O Frinordeste (Amargosa) não respondeu.

A Bahia é o único do Brasil com frigoríficos autorizados pelo Ministério da Agricultura para fazer os abates –eles estão nas cidades de Itapetinga, Simões Filho e Amargosa, onde são mortos de 300 a 400 jumentos por semana.

A proibição ocorre devido aos casos de maus-tratos aos animais registrados por órgãos do Governo da Bahia (Polícia Civil e Adab –Agência Estadual de Defesa Agropecuária), como a Folha publicou.
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Pela decisão judicial, dada na sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, a União e o Governo da Bahia têm dez dias para paralisar os abates, a contar da data de notificação.

A União e o governo baiano são rés numa ação civil pública de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

A liminar é em resposta a esta ação, que relata casos de maus-tratos aos jumentos em Itapetinga e Itororó (sudoeste baiano), em setembro e outubro deste ano.

Mais de 300 morreram e outros 750 foram encontrados numa fazenda com fome e sede. A polícia flagrou ainda um caminhão jogando nove jumentos mortos numa estrada.

Segundo a polícia, os animais são levados para o abate pela empresa chinesa Cuifeng Lin, que não atendeu aos pedidos de entrevista da Folha.

Os jumentos são abatidos no Frigorífico Sudoeste desde agosto, em Itapetinga.

A Cuifeng Lin foi multada pela Adab e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapetinga em mais de R$ 30 mil por conta dos maus-tratos e transportar os jumentos sem GTA, guia de trânsito que atesta a origem e a sanidade do animal.

A juíza federal Arali Maciel Duarte criticou a falta de GTA no transporte dos jumentos e cobrou mais rigor na fiscalização por parte do Governo da Bahia.  

Escreveu também que “ficou evidenciado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que, sem a concessão da medida requerida, os animais continuarão expostos a maus-tratos”.

A Bahia possui 96 mil jumentos cadastrados, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a projeção é de 800 mil. Para a juíza, no ritmo de abate atual os jumentos serão extintos em quatro anos.

A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos declarou que “a decisão é uma grande vitória”. “Consideramos o abate de jumentos inaceitável”, disse Gislane Brandão coordenadora da entidade e que atua em Salvador.

O Governo da Bahia informou nesta segunda-feira (3) que ainda não foi comunicado pelo TRF-1 da decisão liminar, mas deve recorrer da liminar. O Ministério da Agricultura declarou que não se pronunciará. A União ainda não foi intimada de decisão judicial relativa à Ação Civil Pública mencionada na sua mensagem, de modo que a AGU não pode se manifestar no momento. A Secretaria de Agricultura da Bahia não respondeu.

“Queremos que o Governo da Bahia recorra da decisão, afinal de contas são empregos que estão em risco”, disse o diretor do Frigorífico Sudoeste Eder Resende, que destacou trabalhar dentro da legalidade.