França multa Google em 50 milhões de euros por uso de dados pessoais

Autoridade disse que falta transparência e informação oferecida pela empresa é insatisfatória

Paris | AFP

A autoridade francesa de proteção de dados anunciou nesta segunda-feira (21) que multou em € 50 milhões (R$ 214,2 milhões) o Google por não informar claramente seus usuários sobre sua política de uso de dados pessoais.

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) determinou a sanção contra a gigante americana por "falta de transparência, informação insatisfatória e ausência de consentimento válido" sobre o uso de dados pessoais de seus usuários, de acordo com um comunicado.

De acordo com a CNIL, o Google torna muito difícil para os usuários entenderem e gerenciarem suas preferências em relação ao uso de seus dados pessoais, especialmente em termos de publicidade direcionada.

"As pessoas esperam que tenhamos altos padrões de transparência e controle, e estamos profundamente comprometidos em atender a essas expectativas e aos requisitos de consentimento do GDPR Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados]", disse um porta-voz do Google em um comunicado.

"Estamos estudando a decisão para determinar nossos próximos passos."

A CNIL é o primeiro órgão regulador europeu a sancionar uma plataforma global de internet baseada no novo regulamento europeu de proteção de dados (GDPR), que entrou em vigor em 25 de maio.

Esse novo regulamento europeu prevê sanções até 4% do volume de negócios global anual devido ao descumprimento da obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus.

"Não negamos que o Google informa" a seus usuários sobre o uso de seus dados pessoais, disse Mathias Moulin, diretor de proteção de direitos e sanções da CNIL.

"Mas a informação não é facilmente acessível e é disseminada em diferentes documentos", acrescentou.

"Às vezes são necessários cinco cliques para acessar informações", ele disse e conclui que o Google não propõe informações "claras e compreensíveis".

Logo do Google em evento em Lisboa
Logo do Google em evento em Lisboa - Patricia De Melo Moreira - 27.set.2018/AFP

A CNIL determinou a sanção depois de receber reclamações coletivas de duas associações em maio do ano passado, logo após a entrada em vigor da diretiva europeia.

Uma foi apresentada em nome de cerca de 10 mil signatários pela associação francesa Quadrature du Net, enquanto a outra foi apresentada por None Of Your Business, criada pelo ativista austríaco Max Schrems.

Schrems acusou o Google de obter "consentimento forçado" usando caixas de pop-up online ou em seus aplicativos.

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