Cotado para presidir comissão da Previdência quer suspender Refis por 5 anos

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) diz que irá apresentar projeto de lei sobre o tema nesta semana

Cotado para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) quer propor a suspensão do Refis, programa de refinanciamento de impostos atrasados, durante cinco anos.

"Está na hora de a gente pôr ordem, pelos próximos cinco anos", afirmou o deputado nesta terça-feira (12).

O parlamentar, que foi assessor econômico de Ciro Gomes (PDT) durante a campanha e Secretário da Fazenda no Ceará, já havia defendido o fim do programa em 2018, e não implementou Refis em seu estado.

Agora na Câmara, Benevides estuda propor o fim do programa de refinanciamento apenas para a União, por meio de projeto de lei, ou apresentá-lo como projeto de lei complementar alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o veto abranja as unidades da federação.

Prédio da Receita Federal em Brasília. ( - Sergio Lima/Folhapress

"Se tiver possibilidade jurídica vou incluir os estados", afirmou ele, que disse que deve apresentar o projeto ainda nesta semana.

O pedetista é um dos principais cotados para presidir a comissão especial da reforma da Previdência, por onde ela passará depois de tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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