Câmara conclui aprovação de projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros

Proposta prevê participação de até 100% de capital de fora e agora segue para o Senado

Brasília | Reuters

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite da última terça (26), a votação do projeto que libera a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no país.

A proposta da chamada Lei Geral do Turismo, que agora segue para o Senado, permite a participação de até 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras.

A discussão sobre o projeto foi marcada por embates entre a oposição, que criticou a proposta por considerar que ela ameaça a soberania nacional, e a situação, para quem a abertura permitirá mais investimentos e geração de emprego no país.

A liberação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas também é tema de uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer.

A MP, que aguarda deliberação de comissão mista do Congresso e deve ser desconsiderada, eleva a possibilidade de participação dos estrangeiros dos 20% atuais para 100%.

TENTATIVAS

Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49%. Durante discussão na Câmara, o percentual subiu para 100%.

Em junho do mesmo ano, diante de risco de derrota da medida no Senado, o então presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a medida. Ele assumiu, no entanto, o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Pedro Ladeira/Folhapress
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