Governo deve contrariar montadoras e respeitar livre-comércio com México

Acordo começa na terça; empresas queriam cotas por mais três anos

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São Paulo

A tendência do governo Jair Bolsonaro (PSL) é contrariar as montadoras e respeitar o acordo com o México, que prevê o livre-comércio de automóveis e autopeças entre os dois países a partir da próxima terça-feira (19).

As montadoras haviam solicitado a extensão do regime de cotas para exportação e importação de carros e peças por mais três anos. Ônibus e caminhões não estão incluídos.

Conforme apurou a reportagem, o ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, não vê motivos para quebrar contratos e rediscutir o acordo como já foi feito em 2015, por Dilma Rousseff.

A discussão com as demais áreas do governo —como Itamaraty e Casa Civil— ainda está em curso. A ala política teme o impacto negativo por causa da crise vivida pelo setor automotivo, com ameaça de fechamento de fábricas.

No mês passado, a Ford anunciou que vai fechar sua fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Em janeiro, a GM também ameaçara encerrar atividades. Em resposta, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou uma política de incentivo tributário às montadoras. Já o governo federal resiste a conceder subsídios.

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Linha de produção da Ford, em Taubaté - Diego Padgurschi/Folhapress

O entendimento da equipe de Guedes é que o efeito no curto prazo será pequeno, pois o México não vem conseguindo exportar a totalidade da cota de veículos para o Brasil e vice-versa. Além disso, o tratado estabelece que, com a entrada em vigor do livre-comércio, o percentual de conteúdo local sobe de 35% para 40% em veículos e de 15% para 40% em autopeças.

Isso significa que 40% das peças dos carros exportados ou importados terão de ser feitas no Brasil ou no México, caso contrário o veículo pagará normalmente a tarifa de importação ao cruzar a fronteira.

A percepção dos técnicos é que os mexicanos terão dificuldade para cumprir essa nova exigência de conteúdo local, pois importam muitas autopeças chinesas. Há até uma expectativa de que comecem a comprar mais peças do Brasil para atingir o percentual.

O México, por sua vez, já pediu para reduzir o conteúdo local, mas, para isso, o Brasil quer incluir caminhões e ônibus no livre-comércio. Vem sendo discutida ainda a ampliação de um acordo mais geral entre os dois países, contemplando bens agrícolas. Essas conversas vão levar mais tempo.

Para fechar a posição do governo no setor automotivo, o Ministério da Economia ouviu as empresas em separado nas últimas semanas, porque tinha dúvidas se a posição exposta pela Anfavea representava todo o setor. E efetivamente havia opiniões contraditórias.

Há montadoras que defendem que o contrato com o México não pode ser quebrado e que as exigências de conteúdo local serviriam para defender o mercado brasileiro, enquanto outras insistem na manutenção das cotas alegando falta de competitividade.

O último grupo se baseia em estudo da consultoria PwC, entregue ao governo em meados de fevereiro e que aponta que é mais barato produzir carros no México do que no Brasil por causa dos diferenciais tributários e de escala.

A realidade é que estão em jogo interesses globais das multinacionais. Montadoras americanas e japonesas em geral têm forte produção no México, enquanto as europeias estão menos presentes. 

Questionado pela Folha sobre o assunto em fevereiro, quando pleiteou a manutenção das cotas, Antonio Megale, presidente da Anfavea, havia dito que, "se abrir o mercado para o México neste momento, pode ocorrer um desvio de investimentos".

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