Quem ainda vai entrar nas carreiras das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados manterá, ao entrar na reserva, a integralidade da última remuneração e que será corrigido de acordo com os aumentos dados aos ativos, segundo proposta de reforma da Previdência dos militares enviada pelo governo ao Congresso.
Esses benefícios —integralidade e paridade (reajustes como os ativos)– foram extintos para servidores públicos da União, mas mantidos para os militares.
Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da reforma da Previdência, se posicionou contra a possibilidade de os novos militares continuarem com a integralidade e a paridade.
“O que acontecer é que [no passado] nos foi imposto um achatamento salarial. […] O conceito de inatividade não é de previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração”, disse o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves.
Para os policiais militares e bombeiros, a integralidade e paridade também está mantida para quem ainda vai ingressar nas carreiras, segundo o projeto de lei.
Em alguns estados, como em Santa Catarina, já foi criado um sistema de previdência complementar para os servidores estaduais —regime em que cada trabalhador é responsável pela própria poupança para bancar a remuneração na inatividade.
Portanto, para os novos PMs e bombeiros do estado, não há integralidade e paridade quando entram na reserva.
O projeto de lei será analisado, primeiro, pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Os parlamentares podem fazer alterações ao texto.
Para os militares que já estão na ativa, a integralidade e paridade também estão mantidas desde que cumpram os requisitos previstos para entrarem na reserva.
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