Descrição de chapéu Previdência

Maia cobra agenda de políticas públicas do governo Bolsonaro

Em aceno a Guedes, presidente da Câmara se diz a favor de capitalização da Previdência

Flavia Lima Anaïs Fernandes
São Paulo

Ao fazer um balanço dos cem dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou uma agenda de políticas públicas.

“A agenda econômica está na linha certa, mas para um político de centro-direita —não sou político de direita como o presidente Bolsonaro—, cabe falar um pouco do que pensa sobre outros temas.”

Um presidente que, no espectro político, está à direita dos anteriores tem de apresentar suas propostas para habitação, saneamento, redução da pobreza e educação, disse.

“O que a gente tem a dizer sobre os principais programas do PT e o que se coloca no lugar disso? Para que não fique parecendo que só os partidos ditos de centro-esquerda têm agenda para cuidar de modo objetivo da sociedade”, disse.

Maia fez questão de destacar a falta de propostas na área da educação —pasta permanentemente em crise, objeto de disputas entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho e cujo comando foi trocado.

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) participou de eventos em SP - Paulo Guereta/Photo Premium/Agência O Globo

“Será que a direita não tem uma proposta a ser feita sobre como focar de forma objetiva a manutenção das crianças na escola?”, disse.

Após apresentação feita em evento sobre os cem dias de governo Bolsonaro, organizado pela revista Exame, Maia falou com a imprensa.

Interpelado, fez um aceno ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e se disse a favor do regime de capitalização da Previdência (que prevê poupanças individuais) e chegou a afirmar que a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com as mudanças na aposentadoria se resolveria até quarta-feira (17).

Maia fez a afirmação algumas horas antes de o governo ser derrotado na CCJ.

É improvável que o governo consiga cumprir seu cronograma de concluir a análise da reforma antes do feriado da Páscoa.

Questionado por jornalistas se a capitalização ficaria mesmo fora da proposta de reforma previdenciária em razão, dentre outros pontos, da impopularidade do regime entre congressistas, Maia primeiro questionou: “Capitalização vai ficar dentro, por que vai ficar fora?”

Disse que “há espaço tranquilo para aprovar a capitalização nos moldes que o ministro Paulo Guedes vem falando”.

Maia lembrou que Guedes já sugeriu que, ao final do período de contribuição, a aposentadoria teria, como piso, o salário mínimo como referência. “O PDT, por exemplo, reclama da contribuição patronal. Se precisar, coloca como obrigatória.”

Maia disse que é a equipe econômica que vai dizer qual o momento da regulamentação da proposta de capitalização, mas voltou a ressaltar que o exemplo chileno não é bom.

No Chile, trabalhadores chegam ao fim do período laboral com aposentadorias abaixo do salário mínimo.

No geral, disse Maia, a reforma da Previdência tem espaço para ser aprovada com uma economia próxima de R$ 1 trilhão, mesmo sem as mudanças no BPC, benefício a idosos carentes, e na aposentadoria rural no desenho final.

Ao falar sobre a reforma tributária, Maia disse que o projeto que a Câmara usa como referência é a proposta do economista Bernard Appy e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ela prevê a criação de um imposto unificado sobre valor adicionado.

“Vamos esperar a proposta do governo e apensá-la na primeira e, depois de terminado o ciclo da Previdência na Câmara, no fim do primeiro semestre, pode começar a comissão especial da tributária.”

Mais tarde, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Maia ouviu de uma plateia de empresários que a reforma da Previdência é muito importante, mas que o setor industrial está ainda mais ansioso pela reforma tributária. 

Aos empresários, ele sinalizou que o Congresso não precisa esperar tramitar toda a PEC da Previdência para as comissões começarem a debater mudanças no sistema tributário.

Maia recebeu forte apoio dos empresários da plateia para tocar as reformas, mas reforçou que os processos exigem posicionamento do governo.

“Não posso assumir responsabilidade que não seja minha, não posso deixar transparecer que o Executivo não tem seu papel nisso. Não estou tirando a minha responsabilidade, mas ela é partilhada entre todos.”

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