Uma eventual retirada de itens considerados mais difíceis de serem aprovados na reforma da Previdência proposta pelo governo ainda permitiria uma economia de cerca de R$ 900 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25).
Os cálculos foram revelados após a Folha publicar, no domingo, reportagem em que mostrava que estudos e contas que embasaram a reforma da Previdência estavam sendo mantidos sob sigilo pelo Ministério da Economia.
As contas abertas nesta quinta mostram que, se a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos miseráveis), o abono salarial e a previdência de professores forem retirados da proposta, o governo conseguiria manter a meta de economizar, pelo menos, R$ 800 bilhões, como dito mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende que a economia não pode ser inferior a R$ 1 trilhão em dez anos.
Para o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, “a fala do presidente foi no sentido de respeitar o Parlamento brasileiro”. Cabe ao Congresso examinar a proposta de reforma e fazer alterações no texto.
De acordo com os dados apresentados nesta quinta, o item criticado por deputados e que representaria maior renúncia seria a focalização do abono salarial, que, em uma década, significaria uma economia de R$ 169,4 bilhões. Com a aposentadoria rural, o governo pouparia R$ 92,4 bilhões no período, enquanto o BPC traria um alívio de R$ 34,8 bilhões.
Excluir da proposta as regras mais rígidas para aposentadorias de professores da iniciativa privada desidrataria a reforma em mais R$ 12 bilhões. O impacto dos professores do setor público da União seria de R$ 9,4 bilhões. O cálculo para professores de estados e municípios não foi detalhado.
Nos dados apresentados, o governo indicou apenas o valor total de R$ 224,5 bilhões no regime próprio de previdência da União, mas não detalhou isso por carreiras.
Líderes que representam a maioria da Câmara já se posicionaram contra as mudanças no BPC (benefício pago a idosos carentes), ao endurecimento dos critérios para aposentadoria rural e dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias.
Além disso, partidos independentes ao governo querem excluir da proposta as alterações para receber o abono salarial, pago a trabalhadores de baixa renda. Esse trecho já foi alvo de negociação, mas a equipe econômica conseguiu convencer parlamentares a adiar a discussão do tema para a comissão especial da reforma, instalada nesta quinta.
Marinho repetiu que o governo vai defender que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada por Bolsonaro, seja preservada. Por isso, o secretário vai à comissão explicar cada trecho da reforma.
Sobre a pressão para manter as regras atuais para o BPC, o secretário disse que irá debater o assunto “respeitando aqueles que pensam diferente”.
Mesmo no PSL, partido de Bolsonaro, há deputados que querem alterar o texto. A ideia é aliviar a reforma para a área de segurança pública. O impacto das medidas para policiais federais e rodoviários federais seria de R$ 4,5 bilhões. Para agentes penitenciários, o efeito seria de R$ 11,2 bilhões. No entanto, esse movimento em defesa da área de segurança ainda não representa maioria da Câmara.
Guedes afirma que, com uma economia inferior a R$ 1 trilhão, não seria possível substituir o regime de Previdência, como defende o ministro. Ele quer que o sistema no Brasil seja o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.
Ao refazer os cálculos do impacto da PEC, a equipe economia aumentou a estimativa de corte de despesas públicas em dez anos.
A projeção passou de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão. A mudança se deu porque a previsão anterior considerava uma década a partir de 2019. Na atual, o governo estima impacto a partir de 2020, contemplando o tempo de tramitação do texto no Congresso.
Líderes de partidos independentes ao governo pressionavam o Ministério da Economia a detalhar como foi feito esse cálculo. Com isso, enviaram até mesmo requerimentos de informações, que não eram respondidos.
Reportagem publicada pela Folha mostrou que o governo blindou esses documentos. Com a pressão, o governo divulgou parte dos dados.
Marinho negou que o ministério tenha mudado de postura, pois já prometia entregar as informações à comissão especial da Câmara que vai analisar a proposta de reforma da Previdência.
“Nós não estamos alterando a nossa posição desde a entrega do projeto”.
No entanto, a equipe econômica prometia a apresentação dos números em audiência pública na comissão — e não no mesmo dia em que o colegiado fosse instalado.
Marinho mostrou os dados a líderes de partidos e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma da Previdência. Maia ressaltou que apenas parte dos dados foram abertos.
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