O governo federal vai usar recursos da reserva orçamentária para desbloquear parte do dinheiro da educação que havia sido contingenciada. A medida foi anunciada nesta quarta (22), uma semana após os protestos que levaram manifestantes a mais de 170 cidades do país.
Ao fim do primeiro bimestre, a reserva orçamentária somava R$ 5,372 bilhões. O governo vai usar R$ 2,166 bilhões deste valor para cobrir uma frustração de receita com o menor crescimento da economia. Além disso, destinará R$ 1,587 bilhão para recompor recursos bloqueados no Ministério da Educação e mais R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.
Usando a reserva, o governo contornou novo bloqueio de verbas orçamentárias, que inflamou protestos na semana passada.
Com a recomposição orçamentária, o contingenciamento no MEC voltou ao patamar anunciado em março, de R$ 5,839 bilhões. Isso porque, no início do mês, o governo havia determinado um bloqueio adicional no mesmo valor liberado agora.
Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, a decisão de não realizar novo congelamento partiu do Executivo.
Questionado sobre por que o governo decidiu usar só agora a reserva, Rodrigues diz que o recurso seria insuficiente para cobrir a necessidade de contingenciamento anunciada em março. “Não daria conta. Na reprogramação do segundo bimestre, os R$ 2,1 bilhões foram absorvidos na íntegra dentro do colchão.”
O objetivo desses recursos é acomodar choques decorrentes das flutuações de receitas e despesas do governo. O secretário afirma que a reserva pode ser reconstituída a qualquer momento, conforme melhora a arrecadação do governo. A estimativa para a receita primária divulgada nesta quarta aumentou em R$ 711 milhões, totalizando R$ 1,545 trilhão. Já a projeção para despesas recuou em R$ 1,2 bilhão, a R$ 1,411 trilhão.
Ele também não descartou lançar mão do recurso novamente, se a situação piorar. “Se notarmos que precisaremos retirar um pouco mais da reserva em alguns momentos, nós vamos retirar.”
Na revisão de parâmetros, a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) foi reduzida de 2,2% para 1,6% neste ano —para 2020, houve outra redução, de 2,7% para 2,6%. A equipe econômica também passou a ver mais inflação, com o IPCA (índice oficial de preços) subindo de 3,8% para 4,1% em 2019.
Ainda assim, a projeção para o PIB feita pela equipe econômica se manteve abaixo das expectativas de mercado. Nas últimas 12 semanas, a previsão para o crescimento econômico neste ano foi reduzida e, agora, está em 1,24%.
Rodrigues não descartou mais mudanças nas projeções nas próximas revisões orçamentárias. Na avaliação dele, não necessariamente o viés é de baixa.
“Entendemos que a reforma da Previdência vai ser aprovada, com forte impacto fiscal, e esses resultados serão alterados nas próximas avaliações, sobretudo a que vier após a aprovação da PEC, que trará parâmetros diferentes tanto do lado da receita quanto do lado da despesa, em particular do lado da receita”, afirmou.
Rodrigues citou ainda como iniciativas que podem melhorar as expectativas a aprovação da reforma tributária e ações ligadas à recuperação judicial de falências. Além disso, afirmou que no próximo dia 3 de junho apresentará, em São Paulo, medidas associadas ao mercado de capitais.
No final de março, o governo anunciou o congelamento de R$ 29,582 bilhões das despesas previstas para o ano após a revisão da projeção para o crescimento econômico no ano, o que implicaria queda nas receitas previstas.
O valor representava 23% das despesas não obrigatórias do governo federal. Só a área social teve bloqueio de R$ 7,5 bilhões.
Nesta quarta, Rodrigues descartou influência dos protestos na decisão e só analisou números ao tomar a decisão de recompor os valores. “É uma decisão política tecnicamente embasada”, defendeu. “Governar é estabelecer prioridades. Vimos o altíssimo impacto que os dois ministérios têm e fizemos uma recomposição do contingenciamento orçamentário.”
A decisão, entretanto, foi tomada em reunião colegiada na última segunda-feira (20) que contou com a participação do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) –ambos têm voto no conselho que tomou a decisão de recompor os valores à Educação e ao Meio Ambiente.
Cessão onerosa
Uma das apostas para melhorar a arrecadação do governo, a cessão onerosa permanece cercada de incertezas. Embora o secretário afirme que a questão está avançando a passos sólidos, o governo precisa do aval do Congresso para poder pagar à Petrobras pelos recursos obtidos com o leilão das áreas do pré-sal, que deve ocorrer no final de outubro. O valor em questão soma US$ 9,058 bilhões.
Para a União, o valor arrecadado no leilão com bônus de assinatura e receita primária direta deve chegar a R$ 106,6 bilhões.
Sem a aprovação do Congresso, o governo corre o risco de descumprir a regra do teto de gastos. “Estamos dialogando com o Congresso Nacional, parte imprescindível para chegarmos a bom termo todos os aspectos ligados à cessão onerosa”, afirmou.
A inclusão da questão em uma PEC (proposta de emenda constitucional) já em tramitação está sendo negociada com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A incerteza sobre os recursos, diz, não inviabiliza a disputa. “Temos um cronograma a seguir. Temos condições de realizar o leilão, há fortíssimos interesses privados”, disse. Rodrigues afirmou ainda que o certame pode ocorrer sem aprovação da PEC, “mas não entra no nosso cenário.”
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