Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal.
Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença.
A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações.
No fim de abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa Minha Vida.
Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato na quinta-feira (9).
A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida.
Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000.
Na faixa 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.
O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas no Minha Casa Minha Vida.
Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa.
Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.
Em 2017, último dado disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões.
Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua.
A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela Folha.
Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões.
A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora da arrecadação.
“Fomos falar com o pessoal do FGTS. Neste ano, não prejudica as contas. Vai comer caixa do fundo nos próximos anos. Lá na frente, se a economia não se recuperar, vai ter menos dinheiro para financiar imóveis. Se a economia se recuperar, o fundo volta a ser irrigado”, afirma Cury.
Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo), diz que a medida é necessária no momento para não travar um programa que se mostrou resiliente mesmo durante a crise.
Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa Minha Vida.
Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado.
“Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa”, diz Luna.
“Para salvar 2019 e não haver interrupção, entendemos que é uma solução inteligente e satisfatória. Com a reforma da Previdência aprovada e a União reequilibrando suas contas, é preciso, sim, que o governo volte a fazer mais parte do Minha Casa Minha Vida”, afirma.
Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo a mais penalizada pelos sucessivos contingenciamentos que o governo tem imposto aos ministérios no início deste ano.
Para Cury, “ajuda a situação da faixa 1, mas não resolve para honrar as obras já contratadas”.
Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque “garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”.
A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor.
Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, a redução é “totalmente despropositada”.
“Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia”, criticou.
“Já foi 25%, caiu para 17%, caiu para 3%. O governo que diga que não está fazendo Minha Casa Minha Vida e tire a placa dele da obra.”
Martins diz manter diálogo com Matsuda, que participará, na sexta-feira (17), do encontro nacional da construção, no Rio de Janeiro.
“Eu tenho falado diariamente com o secretário. Em momento algum ele falou isso para mim. Deve ter sido ato falho, a gente não acredita.”
No evento do SindusCon-SP, Matsuda teria dito ainda que o governo deve apresentar uma medida provisória em 8 de julho com uma revisão do programa.
Entre as possibilidades em estudo, segundo Matsuda, estão PPPs (Parcerias Público-Privadas) para a faixa 1 e a construção de moradias para aluguel social.
Sem dar detalhes, o secretário disse que faixas, metas e valores sofreriam alterações e que o programa mudaria de nome, de acordo com o sindicato.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.
“Equipes técnicas da pasta e do Ministério da Economia estão debruçadas em estudos e analisando os impactos da mudança”, afirma a pasta.
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