Relator quer dar autorização parcial para governo descumprir 'regra de ouro'

Deputado defende que parte do dinheiro pedido pela equipe econômica seja captada por títulos públicos

Brasília

O relator do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a "regra de ouro", deputado Hildo Rocha (MDB-MA), deve dar um aval apenas parcial, o que pode ser insuficiente para o presidente Jair Bolsonaro pagar despesas com Previdência Social até o fim do ano.

Dos R$ 146,7 bilhões pedidos pela equipe econômica, o deputado quer permitir que R$ 70 bilhões sejam captados por títulos públicos.

Assim, se o governo não conseguir receitas extraordinárias até outubro, teria que enviar outro projeto de lei para obter recursos para aposentadorias e pensões. Isso deixaria Bolsonaro mais uma vez refém da aprovação do Congresso.

Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC (Benefício assistencial a idosos carentes).

A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.

O deputado Hildo Rocha durante sessão no Congresso Nacional
O deputado Hildo Rocha durante sessão no Congresso Nacional - Zeca Ribeiro - 18.out.2016/Divulgação/ Câmara dos Deputados

Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. A estimativa inicial era de R$ 248,9 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.

No entanto, a equipe econômica informou, nesta terça-feira (28), que precisará de se endividar para bancar gastos no montante de R$ 146,7 bilhões.

Isso porque o restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com resursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.

Mas esses R$ 102,2 bilhões também dependem de autorização do Congresso. Sem a aprovação dos parlamentares, o governo não pode pagar despesas previdenciárias —tipo de gasto vinculado a essa receita orçamentária.

Rocha, contudo, acredita que o governo não precisará se endividar no patamar de R$ 146,7 bilhões no ano.

Ele afirmou que deve dar aval apenas para R$ 70 bilhões, porque ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás (leilão do excedente de petróleo decorrente da cessão onerosa) até o fim do ano.

"Não quero dar uma autorização além do necessário", disse o relator. Segundo ele, ao se endividar mais do que precisa, o governo teria que arcar mais com juros.

O deputado deve debater o assunto, nesta quarta (29), com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

O governo precisa aprovar o projeto de lei que autoriza o descumprimento da "regra de ouro" até junho, quando começam a faltar recursos para o BPC.

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