Decisão da Anac acirra disputa de aéreas por horários em Congonhas

Agência fará consulta que pode flexibilizar regra para redistribuição de autorizações da Avianca

Ivan Martínez-Vargas Joana Cunha
São Paulo

O anúncio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) da abertura de uma consulta sobre como será a redistribuição dos slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca em Congonhas intensificou a disputa entre as companhias por horários no aeroporto.

A decisão abre a possibilidade para a flexibilização, nesse aeródromo, da regra atual para a distribuição dos slots. As autorizações são alvos de disputa entre Gol, Latam, Azul e novas companhias aéreas devido à alta rentabilidade da ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro.

Pela norma vigente, 50% das autorizações devem ser distribuídas entre as atuais competidoras, e os outros 50%, para empresas que ainda não operam no mercado. Com isso, Gol e Latam, as duas maiores marcas do setor, receberiam mais autorizações.

Em nota sobre a consulta, a Anac afirma que Congonhas tem “nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura”. Nos outros três aeroportos em que a Avianca operava (Guarulhos, Santos Dumont e Recife), os slots foram redistribuídos de acordo com a regra atual.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público Federal já haviam recomendado a flexibilização do conceito de novo entrante e a mudança do percentual de slots da Avianca a serem distribuídos para as aéreas remanescentes para evitar concentração de mercado.

Esses órgãos querem que a Anac adote providências para que a repartição dos horários da Avianca seja feita “lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência”.

A Abear, associação das empresas aéreas que não tem a participação da Azul, é contra mudanças da regra.

“Alterar uma regulação em apenas um aeródromo por questões conjunturais pode ameaçar a participação de novas entrantes que já manifestaram publicamente o seu interesse em operar em Congonhas, como a 
Passaredo e a Twoflex, (...) Sideral, (...) além de companhias estrangeiras”, diz.

Gol e Latam afirmaram que que aguardam a realização do leilão da Avianca e que, caso ele não ocorra, que a Anac siga as regras atuais de redistribuição de slots.

A agência, porém, também suspendeu a concessão da Avianca Brasil. A empresa já havia perdido, em maio, seu certificado de homologação. As decisões inviabilizam o pregão de slots.

Para a Azul, a decisão da Anac é “louvável”. Em nota, diz que “a atual regra precisa ser aperfeiçoada para não causar maior concentração de mercado na ponte aérea, (...) que hoje só é operada por duas empresas”.

As três concorrentes protagonizaram uma disputa pelos slots da Avianca em Congonhas desde a recuperação judicial da empresa. Fizeram propostas para comprar seus ativos, mas um vaivém na Justiça e nas ofertas de aquisição atrasou o processo.

“A medida da Anac dá a impressão de que o leilão não vai acontecer. Poderá haver uma mudança na regra em Congonhas, que pode ser feita por resolução”, diz Fabio Falkenburger, sócio do escritório Machado Meyer.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.