Decisão da Anac acirra disputa de aéreas por horários em Congonhas

Agência fará consulta que pode flexibilizar regra para redistribuição de autorizações da Avianca

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São Paulo

O anúncio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) da abertura de uma consulta sobre como será a redistribuição dos slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca em Congonhas intensificou a disputa entre as companhias por horários no aeroporto.

A decisão abre a possibilidade para a flexibilização, nesse aeródromo, da regra atual para a distribuição dos slots. As autorizações são alvos de disputa entre Gol, Latam, Azul e novas companhias aéreas devido à alta rentabilidade da ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro.

Pela norma vigente, 50% das autorizações devem ser distribuídas entre as atuais competidoras, e os outros 50%, para empresas que ainda não operam no mercado. Com isso, Gol e Latam, as duas maiores marcas do setor, receberiam mais autorizações.

Em nota sobre a consulta, a Anac afirma que Congonhas tem “nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura”. Nos outros três aeroportos em que a Avianca operava (Guarulhos, Santos Dumont e Recife), os slots foram redistribuídos de acordo com a regra atual.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público Federal já haviam recomendado a flexibilização do conceito de novo entrante e a mudança do percentual de slots da Avianca a serem distribuídos para as aéreas remanescentes para evitar concentração de mercado.

Esses órgãos querem que a Anac adote providências para que a repartição dos horários da Avianca seja feita “lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência”.

A Abear, associação das empresas aéreas que não tem a participação da Azul, é contra mudanças da regra.

“Alterar uma regulação em apenas um aeródromo por questões conjunturais pode ameaçar a participação de novas entrantes que já manifestaram publicamente o seu interesse em operar em Congonhas, como a 
Passaredo e a Twoflex, (...) Sideral, (...) além de companhias estrangeiras”, diz.

Gol e Latam afirmaram que que aguardam a realização do leilão da Avianca e que, caso ele não ocorra, que a Anac siga as regras atuais de redistribuição de slots.

A agência, porém, também suspendeu a concessão da Avianca Brasil. A empresa já havia perdido, em maio, seu certificado de homologação. As decisões inviabilizam o pregão de slots.

Para a Azul, a decisão da Anac é “louvável”. Em nota, diz que “a atual regra precisa ser aperfeiçoada para não causar maior concentração de mercado na ponte aérea, (...) que hoje só é operada por duas empresas”.

As três concorrentes protagonizaram uma disputa pelos slots da Avianca em Congonhas desde a recuperação judicial da empresa. Fizeram propostas para comprar seus ativos, mas um vaivém na Justiça e nas ofertas de aquisição atrasou o processo.

“A medida da Anac dá a impressão de que o leilão não vai acontecer. Poderá haver uma mudança na regra em Congonhas, que pode ser feita por resolução”, diz Fabio Falkenburger, sócio do escritório Machado Meyer.

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