Procuradoria e Cade temem queda de concorrência em Congonhas e cobram medidas da Anac

Órgãos dizem que é preciso evitar 'concentração do mercado de passagens aéreas'

Alberto Alerigi Jr. Marcelo Rochabrun
São Paulo | Reuters

O Ministério Público Federal recomendou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) flexibilize o conceito de novo entrante no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e modifique o percentual de slots (autorizações de pousos e decolagens) remanescentes da Avianca Brasil a serem distribuídos para as aéreas remanescentes.

Em comunicado à imprensa nesta segunda-feira (24), a Procuradoria afirma que as medidas são necessárias para que "se evite concentração do mercado de passagens aéreas nas mãos de poucas empresas, o que provocaria novos aumentos no valor das passagens".

A Anac suspendeu concessão da Avianca Brasil na última sexta-feira (21). A empresa, que está em recuperação judicial, teve operações suspensas em maio. A autarquia decidiu também pela imediata redistribuição dos slots que deixaram de ser operados pela companhia nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont (no Rio de Janeiro) e Recife.

Em Congonhas, em razão de o aeroporto já apresentar um "nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura", segundo a agência reguladora, haverá um processo de consulta nesta semana para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição dos horários de voos.

Para o Ministério Público, que assina um documento conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), as companhias Gol e Latam poderiam aumentar "ainda mais suas concentrações de slots em Congonhas", o que seria prejudicial aos consumidores.

Isso poderia ocorrer "diante da incerteza da valoração dos slots atribuídos à recém-falida Avianca e dos atuais critérios interpretativos adotados pela Anac a novos entrantes".

Segundo a procuradora Mariane Guimarães, a suspensão das operações da Avianca Brasil já elevou preços de passagens aéreas em diversas rotas nacionais.

"A flexibilização do conceito de empresa aérea entrante, previsto pela Anac, já poderia mudar o quadro atual de distribuição dos slots e, assim, trazer um pouco mais de simetria a esse mercado", disse a procuradora no comunicado à imprensa.

Além da flexibilização, Procuradoria, Cade e a Senacom recomendam que a Anac adote providências necessárias para a redistribuição dos slots à Avianca, "lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência e à defesa do consumidor".

A Avianca Brasil já foi a quarta maior companhia aérea do Brasil e planejou para 10 de julho leilão dos slots da empresa na expectativa de levantar pelo menos 140 milhões de dólares. Mas sem os slots em São Paulo, que representam a parte mais lucrativa dos ativos da companhia aérea, não está claro se o leilão vai ocorrer.

Representantes da Avianca Brasil não comentaram o assunto de imediato.

Além de Gol e Latam, a Azul manifestou interesse nos slots da Avianca Brasil.

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