O governo federal assinou nesta quarta-feira (31) um acordo de leniência com a Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. A empresa se comprometeu a pagar ao erário R$ 1,39 bilhão por conta de seu envolvimento em esquemas de corrupção e desvio de recursos na Petrobras e em outras áreas da administração federal.
Do total pactuado, R$ 303,3 milhões correspondem à restituição de propinas pagas a agentes públicos. Outros R$ 905,9 milhões se referem ao enriquecimento ilícito decorrente de contratos fraudulentos. Mais R$ 159,8 milhões terão de ser pagos a título de multas.
O montante terá de ser pago em parcelas, até janeiro de 2038, com correção pela Selic, a taxa básica de juros da economia. Será integralmente destinado à União e às entidades lesadas.
Dentro do R$ 1,3 bilhão acertado com o governo, estão incluídos os R$ 700 milhões que a Camargo Corrêa prometeu pagar num acordo firmado em 2015 com o Ministério Público Federal. Os valores, portanto, não se somam.
A leniência é uma espécie de delação premiada firmada por pessoas jurídicas com o poder público. A empresa envolvida com ilícitos se compromete a colaborar com as investigações e a fornecer provas de novos esquemas, além de não reincidir nas ilegalidades. Em troca, assegura o direito de continuar licitando e contratando com o poder público, fora redução de multas previstas em lei.
As negociações foram feitas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao poder público a utilização integral do acervo probatório fornecido”, informou, em nota, a CGU.
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