As companhias aéreas Gol e Latam arremataram os slots (horários de pousos e decolagens) da Avianca Brasil em um leilão nesta quarta-feira (10), mas podem não levar os ativos.
certame tem sua legalidade questionada porque a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu, na Justiça, autorização para redistribuir os slots da companhia, que está com a concessão suspendida desde 21 de junho.
A questão ainda será apreciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Se a liminar for mantida, o certame será inócuo, segundo Fabio Falkenburger, sócio do escritório Machado Meyer.
Além disso, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) precisa aprovar o resultado do leilão, diz ele. O órgão já manifestou publicamente ressalvas a uma maior concentração do mercado aéreo.
O pregão só teve lances de Gol e Latam, que cumpriram um acordo que tinham com o fundo Elliott, maior credor da Avianca, e ofertaram US$ 70 milhões (o equivalente a R$ 263 milhões) cada uma por uma unidade da aérea.
Os horários da empresa foram divididos em sete Unidades Produtivas Isoladas, que não incluem dívidas. Três não tiveram ofertas, uma delas continha só o programa de fidelidade.
Ao todo, as duas concorrentes se comprometeram a pagar US$ 147 milhões (R$ 552 milhões) pelos ativos. A Gol arrematou três unidades, totalizando 83 slots de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. Já a Latam levou duas unidades, com 67 slots no total.
Se o pregão for homologado e os recursos efetivamente pagos, o valor será destinado ao pagamento de dívidas da Avianca Brasil, que hoje superam os R$ 2 bilhões.
A Anac afirmou que já iniciou a redistribuição dos horários da Avianca nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.
Os slots de Congonhas não foram redistribuídos ainda. A agência realizou até 7 de julho uma consulta para definir o critério de redistribuição no aeródromo para “estimular a concorrência e a maior oferta de serviços aos passageiros”.
A Azul não participou do pregão por “não acreditar na legitimidade do processo.” A empresa diz confiar que os reguladores estimulem competitividade.
Pela norma vigente, 50% das autorizações devem ser distribuídas entre as atuais competidoras, e os outros 50%, para empresas que ainda não operam no mercado. Com isso, Gol e Latam, as duas maiores marcas do setor, receberiam mais autorizações.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público Federal já haviam recomendado a mudança do percentual de slots da Avianca a serem distribuídos para as aéreas remanescentes para evitar concentração de mercado.
Esses órgãos querem que a Anac adote providências para que a repartição dos horários da Avianca seja feita “lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência”.
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