Governo não ouviu setor da habitação para liberar saques do FGTS, afirmam entidades

Mudanças nas regras de saque do fundo podem ter impacto negativo no financiamento imobiliário

Ivan Martínez-Vargas Igor Utsumi
São Paulo

O anúncio de que o governo vai liberar para saques parte dos depósitos do FGTS pegou os segmentos da construção civil de surpresa, dizem entidades setoriais.

Para os representantes da iniciativa privada, mudanças nas regras de saque do fundo devem ser discutidas com cautela e podem ter forte impacto negativo no financiamento imobiliário.

“Como tem acontecido em diversas ocasiões, é uma medida tomada de cima para baixo, sem participação do setor. Não seria melhor se a iniciativa privada participasse das discussões de um plano que pare em pé?”, questiona o presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), Basílio Jafet.

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Vista aérea de casas padronizadas do programa Minha Casa Minha Vida, na periferia de Marília (SP) - Alf Ribeiro-29.abr.2019/Folhapress


“O FGTS não é do governo, é administrado também por representantes dos trabalhadores e do setor privado”, diz.

Para ele, apesar de injetar capital na economia, a medida pode não surtir o efeito desejado pelo governo.
“Quem tem valores maiores pode colocá-los em aplicações financeiras, por exemplo. Além disso, a habitação vive do FGTS. A maior parte dos empreendimentos é financiada pelo fundo, no Minha Casa Minha Vida e fora dele. Foram R$ 16 bilhões do FGTS para o programa em 2018”, diz Jafet.

“Os R$ 72 bilhões do fundo destinados à habitação em 2019 são distribuídos aos estados de acordo com o déficit habitacional. O recurso de São Paulo acabou em junho. Vivemos de pegar valores não usados em outros lugares. Se tiver menos recurso, a situação vai piorar”, diz Ronaldo Cury, vice-presidente do Sinduscon-SP (sindicato da indústria da construção).

“Temos um compromisso do governo de que essa medida não vai prejudicar o saldo do FGTS, e isso implica retirar [recursos] de um lado e fechar a torneira de outro. Só não sabemos como isso será feito”, afirma José Carlos Rodrigues Martins, da Cbic (câmara da indústria da construção).

“O setor se planeja com até cinco anos de antecedência. O compromisso do orçamento e o saldo em caixa previsto para 2020 já estão apertados”, diz.

O presidente da Abrainc (associação das incorporadoras) também foi surpreendido.

“Quando o governo estuda algo desse tipo, geralmente pede estudos técnicos para as entidades, fazemos análises técnicas sobre os impactos. Não aconteceu agora”, diz.

“O FGTS é fundamental para o setor, o brasileiro não tem poupança para financiar [a compra de um imóvel] A liberação anterior [em 2017] já foi nociva para o caixa do fundo.”

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