Renda anual até R$ 5.000 pode ficar sem CPMF

Equipe econômica estuda formas de compensação para que o Bolsonaro dê aval a novo imposto

Bernardo Caram Julio Wiziack
Brasília

Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro afirmou, em entrevista à Folha nesta terça-feira (3), que a criação do novo imposto deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Se não, ele [Guedes] vai tomar porrada até de mim”, disse.

Sob orientação do presidente, o Ministério da Economia já vinha trabalhando nas últimas semanas na criação de um mecanismo para isentar os mais pobres.

Equipe econômica estuda formas de compensação para que o Bolsonaro dê aval a novo imposto - Adriano Machado/Reuters

Um dos modelos em estudo prevê que pessoas com renda anual de até R$ 5.000, o que equivale a uma renda mensal de pouco mais de R$ 400, recebam uma restituição dos valores referentes à cobrança do imposto. Com isso, os beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, ficariam isentos.

Como a cobrança do novo tributo será feita automaticamente em todas as transações, inclusive financeiras, técnicos do Ministério da Economia estudam como operacionalizar a restituição.

Uma opção considerada pelos técnicos seria calcular, ao fim de cada ano, o valor pago pelo contribuinte. Feito o cálculo, o montante seria integralmente restituído ao beneficiário.

Outra possibilidade sob análise estabelece que pagamentos feitos por meio de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, fiquem imunes à cobrança do imposto.

O reajuste do salário mínimo poderia ser uma possibilidade de compensação aos mais pobres. No entanto, o momento não permite que isso seja feito porque geraria impacto nas contas públicas, que estão estranguladas.

Também está descartado, no momento, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, promessa de campanha de Bolsonaro.

Na reestruturação do IR em construção pela equipe de Guedes, o limite de isenção, atualmente em R$ 1.903,98 mensais, deve ser ampliado, mas em proporção menor do que o desejado por Bolsonaro. A avaliação é que o custo da medida seria muito elevado.

A isenção da contribuição sobre pagamentos para pessoas de baixa renda seria, portanto, a opção mais barata para os cofres públicos.

Guedes e o secretário da Receita, Marcos Cintra, não querem abrir mão de apresentar uma reforma tributária que estabeleça um imposto sobre todas as transações financeiras.

Pelos últimos cálculos da área econômica, o novo tributo teria alíquota próxima a 0,4% por operação, dividida entre quem paga e quem recebe (0,2% para cada um).

A arrecadação seria usada, principalmente, para viabilizar uma redução na alíquota da contribuição previdenciária cobrada dos empregadores, dos atuais 20% para algo em torno de 15%, a depender da calibragem feita pelo governo.

O objetivo de criar a isenção para a parcela mais pobre da população é desconstruir a forte resistência de economistas e parlamentares em relação ao imposto sobre pagamentos.

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