O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (11) que a reforma administrativa deve ser adiada novamente para a próxima semana.
"Não, não, deve ser adiada para a semana que vem a questão da reforma administrativa", afirmou ao chegar ao Palácio da Alvorada.
Esta é a segunda vez que o presidente posterga o envio do texto ao Congresso. Na semana passada, ele disse que isso ocorreria nesta terça (12) para que o governo diminuísse as "arestas" do projeto.
A proposta tem entre entre seus pontos por fim à estabilidade do servidor público que ingressar no futuro na carreira.
Na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) indicou que a proposta de reforma administrativa deve prever diferentes períodos para que um servidor público consiga a estabilidade. O prazo variaria de acordo com a carreira.
A medida é o próximo passo da gestão Bolsonaro no plano para controlar as despesas públicas, a proposta visa reestruturar as regras para o funcionalismo, segundo maior gasto do Orçamento federal.
Na terça passada (5), Bolsonaro entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”.
A proposta é de que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares. O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.
As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.
Nesta terça (12), o Congresso promulgará a PEC da reforma da Previdência, principal feito do governo Bolsonaro na área econômica. Questionado se iria à cerimônia, o presidente disse não ter conhecimento ainda.
"Cheguei da Paraíba agora pouco, não estou sabendo de nada. Vejo logo mais", disse ao entrar em casa.
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