O governo irá propor ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o Banco Central a comprar diretamente crédito em cenários de crise, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o que aumentará exponencialmente o poder de fogo da autarquia para estabilizar o mercado frente aos desafios econômicos com o coronavírus.
Pela legislação vigente, o BC não pode comprar ativos financeiros, públicos ou privados, no âmbito dos mercados financeiro e de capitais.
De acordo com minuta da PEC vista pela Reuters, a ideia é que o BC ganhe esse aval, ficando também autorizado a adquirir títulos do Tesouro no mercado local ou internacional.
Caso ganhe carta branca dos parlamentares para tanto, a autoridade monetária poderá se alinhar a outros países no mundo, que estão anunciando programas vultosos para apoiar o crédito a famílias, pequenas empresas e grandes empregadores.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, Campos Neto argumentou que a iniciativa é muito potente para estabilizar o mercado de crédito onde as instituições financeiras não chegam.
"Essa é uma medida que tem largo alcance, o balanço do Banco Central é enorme, tem mais de 1,5 trilhão (de reais). Então essa é uma medida muito importante para estabilizar o crédito", afirmou ele.
"É uma medida que só vai poder ser acionada em cenários de crise, como o que nós estamos vivendo hoje. A ideia não é que o Banco Central tenha sempre essa autonomia", completou.
Na minuta da PEC, o governo argumenta que a iniciativa busca a normalização da liquidez nos diferentes segmentos dos mercados financeiro e de capitais, "notadamente no mercado de títulos, que é uma referência importante de taxa de juros para a economia brasileira".
A avaliação é que, por conta da turbulência nos mercados pelo surto do coronavírus, houve disfunções dessa propagação nos mercados de títulos de dívida pública e corporativa.
"Considerando a grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro que a disseminação do Covid-19 entre a população brasileira pode produzir, trazendo prejuízos profundos e duradouros para o desenvolvimento econômico e social do país, propõe-se a ampliação dos instrumentos de atuação do Banco Central para municiar a autoridade monetária dos instrumentos necessários para enfrentamento da questão", traz o texto.
Em movimento que injetou ânimo aos mercados globais nesta semana, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, anunciou ações históricas nesse sentido, incluindo compra de bônus corporativos e financiamentos diretos a empresas.
Sob os novos programas, o Fed também concederá empréstimos para estudantes, empréstimos com cartão de crédito e empréstimos garantidos pelo governo dos EUA a pequenas empresas. Adicionalmente, comprará títulos de empregadores maiores e fará empréstimos a eles.
Nesta sexta-feira, Campos Neto afirmou que a medida que está em elaboração permitirá que o BC atue como o Fed.
"Hoje em dia o Banco Central brasileiro não tem essa capacidade, o máximo que ele pode fazer é injetar liquidez no sistema. Obviamente, numa situação conturbada como a que nós estamos, nem sempre a liquidez chega na ponta final", afirmou.
Ainda na véspera, o presidente do BC havia dito em coletiva de imprensa que a autoridade monetária não tinha ferramentas para a compra direta de dívidas de empresas e que, por isso, o canal de intervenção e atuação era sempre via sistema bancário.
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